Depois de prometer a ampliação da Ferroeste e chamar o Paraná de “central logística da América Latina”, o governador Ratinho Júnior (PSD) deverá conseguir nesta terça-feira (20) a autorização para privatizar a ferrovia. Em mais um trâmite relâmpago, em regime de urgência e com a convocação de sessões extraordinárias, tudo indica que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovará o projeto apresentado pelo Executivo no último dia 5.
Como no processo que levou à privatização da Copel, a posição do governador mudou rapidamente. No fim de agosto do ano passado, Ratinho Júnior disse que tentaria incluir o projeto da “Nova Ferroeste” no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para ligar Paranaguá e Maracaju (MS). No caso da Copel, na campanha à reeleição em 2022, o governador negou qualquer intenção de privatizar a companhia. O projeto, no entanto, foi enviado pelo Executivo à Alep no mês seguinte à eleição, em novembro.
Em maio deste ano, o secretário de Estado de Logística, Ricardo Barros, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério dos Transportes, para estudar a ampliação da Ferroeste. “O governador Ratinho Junior sempre diz que o Paraná é a central logística da América Latina e estamos caminhando nessa direção”, disse Barros na ocasião.
Menos de três meses depois da assinatura do ACT, o governo do Paraná decidiu vender a Ferroeste, com o objetivo de “potencializar os investimentos no modal ferroviário, promover redução de custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos”, segundo a Agência Estadual de Notícias. Atualmente, o estado detém 99,6% das ações (o restante pertence a 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas).
Rolo compressor
Como ocorreu nos processos de privatização da Copel Telecom e da Compagás, da venda das ações da Copel e da autorização para o governo terceirizar os serviços administrativos de 204 escolas municipais, a base de apoio a Ratinho Júnior mais uma vez acionou o “rolo compressor” para evitar debates, audiências públicas e questionamentos.
O projeto que autoriza a venda da Ferroeste foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Alep e entrou na pauta desta segunda-feira. Aprovada em primeira discussão com 41 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta recebeu cinco emendas e retornou para a CCJ, em sessão extraordinária realizada após a sessão plenária. Com o pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT), a matéria voltará hoje para análise da CCJ. Após a aprovação na comissão, deverá ser aprovada com folga pelo plenário, sem tempo para mais debates.
Sem resposta
Na reunião da CCJ realizada no dia 12, o líder da bancada governista, Hussein Bakri (PSD), garantiu que a Secretaria de Estado da Administração apresentaria respostas aos questionamentos feitos pela oposição. Até a sessão de ontem, entretanto, nenhum documento havia sido encaminhado para os parlamentares. Bakri ignorou a ausência da documentação e disse apenas que o governo do Paraná é favorável ao “enxugamento da máquina pública” e que “nunca escondeu isso de ninguém”.
Na semana passada, Bakri também se comprometeu a realizar uma audiência pública, após pressão do G7, grupo que reúne sete entidades do estado, como Federação das Indústrias (Fiep), Federação da Agricultura (Faep) e Federação do Comércio (Fecomércio). A audiência foi realizada na manhã desta segunda-feira, mas sequer foi transmitida pela TV Assembleia. Na sessão da tade, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), disse que “não houve solicitação para a transmissão”.
“Ovelhas” do Executivo
Líder da oposição na Assembleia, o deputado Requião Filho (PT) disse sentir “vergonha” pelo modo como os projetos do governo são aprovados na Alep. Para ele, os deputados são tratados como “ovelhas” pelo Executivo.
“Não sei começo falando mal da Assembleia ou do governo. Do governo por causa do regime de urgência e da Assembleia porque estamos fazendo sessões e comissões extraordinárias, atropelando o debate na Casa. Somos uma instituição ou somos uma casa de carimbo? Os senhores deputados estão aqui para debater projetos e representar o povo, ou para baixar a cabeça a aprovar a toque de caixa o que lhes é mandado?”, questionou Requião Filho. “A maioria aqui o mais próximo que chegou de um trem foi quando era criança e viu aquele brinquedinho da Estrela”.
Uma das alegações do governo é que a ferrovia é deficitária, mas, segundo o deputado Arilson Chiorato, não há comprovação. “Há ausência de comprovação de déficit, falta de documentos e estudos. Hoje, na audiência pública, o senhor André Gonçalves, presidente da Ferroeste, disse que a mesma não tem prejuízos desde 2018”. No projeto, o governo afirma que “os dados de balanço demonstram que a operação da Ferroeste não se mostra sustentável sem que o Estado do Paraná sacrifique recursos para cobrir o déficit”.
Emendas
As cinco emendas apresentadas ontem foram reunidas em um substitutivo geral, que será submetido à CCJ antes da votação no plenário. Segundo Hussein Bakri, elas visam “dar maior transparência para fases subsequentes, com participação de setores envolvidos”, “proteger os acionistas minoritários”, “garantir a exploração do trecho entre Guarapuava e Cascavel”, “aumentar a capacidade do transporte de cargas” e “a manutenção dos contratos de concessão do terminal ferroviário de Cascavel”.
Criada em 1988, a Ferroeste foi construída entre 1991 e 1994, a partir de uma parceira do governo do Paraná com o Exército Brasileiro, e custou US$ 360 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão atualmente), pagos com recursos do estado. Segundo o governo do Paraná, cerca de 1,5 milhão de toneladas são transportadas anualmente pela ferrovia, que tem 250 quilômetros de extensão entre Guarapuava e Cascavel.
Sobre o/a autor/a
