As tarifas de energia elétrica da Copel Distribuição ficarão sem reajuste em 2024. O reajuste 0% é resultado da aplicação do crédito PIS/COFINS ao cálculo. A ex-estatal tem R$ 5,6 bilhões em crédito relativo a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. A ação judicial da Copel em relação ao tema transitou em julgado em 2020. O crédito, porém, não é da Copel, mas dos clientes da concessionária de energia, em cujas contas a tarifação foi aplicada.
A Copel, porém, era contrária a devolução do crédito aos consumidores e só passou a fazer o repasse dos créditos na tarifa depois da promulgação da lei 14.385/22, que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) coordena a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários na forma de redução de tarifas.
É por isso que este ano o reajuste da conta de energia elétrica será zero. Essa informação, porém, não está no release da Agência Estadual de Notícias sobre o assunto. O texto foi reproduzido por diversos veículos de comunicação sem correção.
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