A Câmara de Curitiba deve votar nesta terça-feira (9) o último recurso interno que poderia devolver o mandato a Renato Freitas (PT). Depois disso, só restaria ao vereador recorrer na Justiça – o que, aliás, sua defesa já anunciou que fará nesta semana. Até porque tudo indica que o julgamento do recurso na Câmara será votado apenas como formalidade.
Os vereadores que cassaram Freitas na semana passada por quebra de decoro parecem não ter no momento qualquer disposição para rever o posicionamento adotado. A defesa, porém, alega que a cassação foi feita ilegalmente e que seria necessário admitir isso dentro da Câmara, antes que o caso chegue à Justiça.
O problema, segundo a defesa de Freitas, é que por lei o processo de cassação poderia levar no máximo noventa dias. Mesmo contando as interrupções, o prazo se encerrou em 25 de julho. O presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), alega que o regimento interno permite que o julgamento seja feito em 90 dias úteis. O Tribunal de Justiça, porém, já derrubou essa tese em caso anterior.
Um parecer de três juristas (Luiz Fernando Casagrande Pereira, Lenio Streck e Ney José de Freitas) mostra que o regimento interno não pode se sobrepor à norma federal. Nesse caso, se a Câmara não decidir rever sua posição, provavelmente os tribunais acabarão anulando a cassação.
Enquanto isso, a Câmara continua com os procedimentos para chamar a suplente de Renato, Ana Júlia Ribeiro (PT), que provavelmente tomará posse nos próximos dias.
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