O Juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira da 3.ª Vara da Fazenda Publica de Curitiba arquivou o processo contra o deputado federal Beto Richa (PMDB) no âmbito da operação Piloto. O Ministério Público acusava o ex-governador do Paraná de improbidade administrativa por ter supostamente favorecido a empreiteira Odebrecht na adjudicação do contrato de duplicação da PR-323 entre Maringá e Francisco Alves. A investigação faz parte dos desdobramentos da operação Lava Jato, que a partir de setembro de 2018 começou a ligar o atual deputado federal Richa a várias irregularidades na gestão das rodovias do Paraná.
De acordo com a decisão tomada na ultima sexta-feira (20), o juiz reconheceu que durante o julgamento houve uma alteração legislativa da lei de improbidade administrativa. Por conta dessa mudança introduzida pelo Congresso em 2021, o Ministério Público teria que “comprovar a responsabilidade subjetiva” dos acusados para demonstrar que houve improbidade administrativa. Neste caso específico, os procuradores teriam que provar que a atuação de Richa foi feita a causar um prejuízo aos cofres públicos. “O mero exercício da função, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade”, afirma a nova redação da lei.
Por esta razão, o Ministério Público teve um prazo de tempo para apresentar novas provas para demonstrar que Richa teria agido coma intenção de enriquecer ilicitamente e prejudicar o erário, mas os procuradores não conseguiram encontrar novos elementos contra Richa que pudessem sustentar essa acusação.
Sendo assim, o juiz concluiu que “não há outra medida processual judicialmente a ser adotada senão indeferir-se a petição inicial, porque inepta, já que o pedido se tornou indeterminado” e por conta disso decidiu pelo arquivamento do processo.
Richa afirmou considerar a decisão “uma importante vitória sobre infundadas acusações que alguns membros do Ministério Público tem feito contra mim”. De acordo ao ex-governador do Paraná, “houve uma tentativa de criminalizar a gestão publica sem apresentação de qualquer prova”.
Richa ainda responde de uma ação na Justiça Eleitoral no âmbito da Operação Piloto.
O que revelou a Operação Piloto?
Deflagrada em setembro de 2018, a Operação Piloto investigava um suposto esquema de propina no contrato de duplicação da PR-323 entre Maringá e Francisco Alves, na época considerada a obra mais valiosa (R$ 7,7 bilhões) da história da Secretária de Infraestrutura. De acordo as acusações feitas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o então governador Richa teria favorecido nesta licitação o consórcio Rota das Fronteiras, liderado pela empreiteira Odebrecht, quem em troca teria pago uma propina de R$ 7,5 milhões.
Segundo a denúncia, Richa teria recebido R$ 3,5 milhões, registrados em uma planilha da mesma Odebrecht com o codinome de Piloto (suposta referência a Beto). Outra parte deste valor teria sido pago através a venda de um barracão na Cidade Industrial de Curitiba para uma empresa da família de Richa por um preço de R$ 2 milhões inferior ao valor de mercado.
Em nota enviada ao Plural em reportagem anterior, o ex-governador do Paraná rejeitou qualquer tipo de irregularidade respeito as acusações feitas pelo MP. Em particular, Richa afirmou que “o subfaturamento na aquisição de um barracão industrial por parte da minha família já foi devidamente esclarecido. Não houve qualquer irregularidade nessa aquisição”.
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