O último final de semana foi marcado por diversas manifestações pelo Brasil contra o Projeto de Lei 1.904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL). O projeto equipara a pena de aborto após 22 semanas de gestão à de homicídio. A Câmara aprovou a urgência do projeto e, com isso, ele não precisaria passar por comissões temáticas e poderia ser votado diretamente no Plenário da Casa.
Se o projeto for aprovado como foi apresentado, a pena para quem abortar ou ajudar na interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação será de 6 até 20 anos de prisão. Isso vale, inclusive, para uma gravidez decorrente de estupro.
A discussão levou diversos artistas e entidades a se posicionarem contra o PL. A OAB aprovou um parecer que diz que o PL do aborto é inconstitucional e desconexo da realidade.
O presidente Lula afirmou que o projeto é uma insanidade, embora tenha reafirmado ser contra o aborto. Para o presidente, o tema é assunto de saúde pública e a legislação deve tratar os estupradores com rigor e as vítimas com respeito.
Do outro lado, o projeto tem sido defendido por outras entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e deputados da bancada evangélica. Nesta quarta-feira, o autor do projeto declarou que a proposta pode ser “amadurecida”, mas que não pretende voltar atrás na ideia.
Com toda a repercussão em torno do projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), adiou a votação do PL para o segundo semestre e anunciou a criação de uma comissão representativa para discutir a proposta.
No Direito no Plural desta semana, Katna Baran e Kelli Kadanus recebem as advogadas e professoras da UFPR Taysa Schioccet e a Melina Fachin para discutir o tema.
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