A Prefeitura de Curitiba tirou do ar os websites dos Conselhos Municipais da cidade, impedindo o acesso a pautas, atas, resoluções e outros atos relevantes desses órgãos. A ação, conforme consta para quem tentar acessar o Portal dos Conselhos e outras páginas da administração municipal, tem como base o veto previsto na legislação federal para promoção pessoal e de slogans e programas da atual gestão por conta das eleições municipais de 2024. O problema é que os conselhos municipais não são parte da atual gestão, e sim órgãos independentes compostos por representantes da sociedade. Outros municípios, como São Paulo, mantiveram seus conselhos municipais ativos e acessíveis normalmente.
O principal Conselho Municipal a ter seus documentos e dados excluídos da internet pela Prefeitura de Curitiba é o da Educação, cuja principal função é fiscalizar e acompanhar a rede municipal de ensino. Entre os documentos do Conselho Municipal de Educação que não estão mais à disposição da população estão os termos de credenciamento de escolas públicas e privadas da cidade. O Conselho de Acompanhamento do Fundeb e da Alimentação Escolar estão igualmente fora do ar.
O Portal dos Conselhos, página da prefeitura que deveria dar publicidade a todos os conselhos municipais e cujo conteúdo já estava defasado e sem atualização, foi totalmente retirado do ar.
Na prática, a ação da Prefeitura reduz a transparência na gestão municipal e prejudica a atuação dos conselhos municipais, já que impede o acesso a documentos relevantes.
A mesma prefeitura, porém, manteve no ar a página do Conselho Municipal de Saúde – que supervisiona os recursos do SUS em Curitiba – e dos conselhos ligados à Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba). A reportagem do Plural solicitou uma justificativa da prefeitura que será publicada aqui assim que for recebida.
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