Ao mesmo tempo que o Governo do Paraná anuncia realização de Processos Seletivos Simplificados (PSS) para contratação de professores, há 10,5 mil pessoas aprovadas no concurso realizado no ano passado e que ainda não assumiram as vagas. Isso fez a APP-Sindicato entrar na Justiça para garantir as nomeações.
Segundo o Sindicato a contratação PSS é ilegal porque não atende “necessidades transitórias da Administração Pública”. “Não é possível ignorar o direito dos (as) aprovados (as) no concurso anterior e dentro do prazo legal de validade. Há vinculação da Administração Pública aos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da boa-fé”, explicou a secretária Jurídica do Sindicato, Marlei Fernandes, no site da APP.
Secretaria de Educação
A Secretaria de Educação do Paraná (Seed) abriu um PSS em julho deste ano para contratação de professores para 2025. As inscrições neste edital, o 73/2024, seguem até 22 deste mês. As provas acontecem em 29 de setembro e as inscrições custam a partir de R$ 62.