As principais entidades do setor produtivo do Paraná solicitaram a retirada do regime de urgência do projeto de lei que prevê a privatização da Ferroeste. Apresentado na semana passada pelo governo do estado, o projeto foi aprovado nesta segunda-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com a promessa do líder da base governista, Hussein Bakri (PSD), de que haverá uma audiência com representantes das entidades na segunda-feira (19), antes da votação pelo plenário.
O chamado G7, que reúne sete entidades do estado, solicitou ao governo que o processo tramite normalmente na Alep, sem regime de urgência; que os sócios minoritários e os usuários da Ferroeste sejam ouvidos; e que seja realizada uma audiência pública.
“Precisa ser discutido de forma mais transparente. Não somos contra a privatização, até porque precisamos cada vez mais escoar nossa safra e temos que melhorar a infraestrutura ferroviária do estado. O que estamos sugerindo é que o processo seja normal. Tem que ouvir os sócios, os usuários e o setor produtivo, em especial o setor da agricultura”, disse Sergio Malucelli, presidente da Fetranspar e coordenador do G7.
Um dos receios é que a privatização repita o processo ocorrido a partir dos anos 1990, quando a malha da antiga Rede Ferroviária Federal foi privatizada e vários ramais que não eram considerados lucrativos foram desativados no estado. “Não precisa fazer com tanta urgência, o governo está transferindo bens públicos para a administração privada”, afirmou Malucelli. “Tem que discutir um pouco mais, as coisas não precisam ser feitas de ser de forma tão açodada. Não se trata de dar uma carta branca para o governo fazer o que bem entende, até porque é um bem público”.
As entidades que compõem o G7 são Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Transportadoras (Fetranspar), Federação das Cooperativas (Fecoopar) e Federação das Associações Comerciais (Faciap).
Sem reposta do governo
O deputado Arilson Chiorato (PT) foi o único que apresentou voto contrário ao projeto na reunião da ontem da CCJ. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) não enviou respostas a questionamentos feitos na semana passada. “Questionamos a necessidade de ajustes nas políticas públicas e nos recursos da Secretaria em função do projeto; a existência de garantias de quais linhas seriam mantidas e desativadas; e sobre a existência de algum estudo técnico sobre garantias para o setor produtivo. Não houve reposta. É um debate mais uma vez prejudicado pela ausência de informações”.
Para Chiorato, deve haver autorização do governo federal para o processo de privatização. “A Ferroeste é uma concessão pública federal, em razão da titularidade do patrimônio federal é imprescindível que haja autorização prévia da operação por parte da União. A autorização da transferência do domínio dos imóveis cedidos pela atual Ferroeste para seus particulares deve ser feita pela através da SPU, a Secretaria de Patrimônio da União”.
Hussein Bakri garantiu que será realizada uma audiência pública na segunda-feira, antes da votação do projeto pelo plenário. “Na segunda-feira teremos uma debate com a classe produtiva do Paraná na Comissão de Obras. Para conseguirmos viabilizar essa questão da União, temos que ter primeiro a autorização legislativa, é isso que estamos fazendo aqui. Os documentos tinham que estar aqui, temos que reconhecer a falha. Os documentos que faltam serão entregues, temos um debate pela frente”.
“Nova Ferroeste”
O anúncio de privatização da Ferroeste foi feito depois de o governo de Ratinho Júnior (PSD) prometer expandir a ferrovia até Maracaju (MS) com a concessão de novos trechos para a iniciativa privada. A Nova Ferroeste teria 1.567 km e passaria por 66 municípios do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul. A linha conectaria Maracaju ao Porto de Paranaguá, com a instalação de dois ramais, um deles entre Cascavel e Foz do Iguaçu para escoar cargas da Argentina e do Paraguai, e outro entre Cascavel e Chapecó (SC).
A ideia era conectar o estado ao Mato Grosso do Sul e a Santa Catarina, o que poderia levar a uma redução do custo logístico em 28%. O Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental previa a circulação de 38 milhões de toneladas de grãos e contêineres no primeiro ano de operação.
O leilão estava previsto para janeiro do ano passado, mas acabou adiado para 2025. O investimento total seria de R$ 32,8 bilhões, valor que seria investido pelos consórcios vencedores (R$ 11,5 bilhões para a ligação entre Cascavel e Paranaguá e R$ 21,3 bilhões para executar a ferrovia entre Mato Grosso do Sul, Foz do Iguaçu e Santa Catarina).
Criada em 1988, a Ferroeste foi construída entre 1991 e 1994, a partir de uma parceira do governo do Paraná com o Exército Brasileiro, e custou US$ 360 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão atualmente), pagos com recursos do estado. Segundo o governo do Paraná, cerca de 1,5 milhão de toneladas são transportadas anualmente pela ferrovia, que tem 250 quilômetros de extensão entre Guarapuava e Cascavel.
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