Foi lançado, nesta sexta-feira (13), o site da campanha “Assédio Não!”, que visa impedir casos de assédio moral em ambientes empresariais. Nas eleições de 2022, em todo Brasil, foram registradas mais de 3,6 mil denúncias.
Em Curitiba, por exemplo, a empresa Britânia foi condenada a indenizar uma funcionária em R$ 50 mil, nas últimas eleições, por coagir funcionários a votarem no então candidato Jair Bolsonaro (PL).
Para evitar situações semelhantes, o site foi lançando em um esforço conjunto entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), da seccional paranaense, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). A campanha também conta com o apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O que é assédio eleitoral?
No caso da Britânia, além do discurso do dono em favor do candidato, o processo também aponta que o fundo da tela de todos os computadores da empresa também foi substituído por uma imagem dos candidatos com mensagens de propaganda.
O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, explicou o que há situações mais simples que também configuram assédio eleitoral. “Qualquer forma de pressão, de constrangimento, de humilhação que recaia cobre os envolvidos nas circunstâncias, até entre colegas de trabalho, tudo isso, se constitui no assédio eleitoral e deve ser reprimido”.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas anonimamente no site da campanha ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. O procurador-chefe do MPT, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, disse que o órgão está preparado para apurar as informações enviadas por meio do site. “O nosso site tem um campo específico para o recebimento de denúncias. O ideal é que ela venha, se possível, acompanhada de fotos e vídeos, que certamente facilitam nossa investigação. O importante é que o empregador não interfira sobre a liberdade de voto de trabalhadores e trabalhadoras”.
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Durante o evento, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio) também aderiram à campanha. O vice-presidente da Fecomércio, Paulo Cesar Nauiack, defendeu que é importante a iniciativa privada atuar contra o assédio. “Estimular o debate é importante. Temos que participar do momento eleitoral, temos que participar das campanhas, temos que participar de atos políticos, mas não podemos ser impositivos nas nossas opiniões e nas nossas decisões”.
O endereço do site para denúncias é www.assedionao.org.br
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