A verba prevista pela Cohab para aluguel social em Curitiba iria acabar antes do fim do ano. Para evitar o encerramento do programa, a prefeitura de Curitiba transferiu R$ 8,9 milhões dos R$ 22 milhões do orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para custear os alugueis. A aprovação da realocação da verba do FMHIS aconteceu no início de agosto deste ano.
A informação de que a verba do aluguel social estaria no fim está num comunicado da Cohab à Câmara de Curitiba em resposta à um pedido de informação da vereadora Giorgia Prates (PT). No documento, a Cohab informa que atualmente paga aluguel social à 308 famílias. O pagamento médio por família é de R$ 800,00 por mês.
O mesmo documento também informa que o orçamento previsto para o programa é de R$ 43 mil por mês (ou R$ 516 mil por ano). Usando os dados fornecidos como base é possível concluir que somente em um mês atendendo 308 famílias a Cohab gastou 48% de toda verba disponível para o ano. Segundo o documento, as famílias que recebem o benefício tem acesso ao valor por 12 meses.
Segundo a Cohab, além dos recursos previstos no orçamento da instituição para aluguel social, as famílias desabrigadas também podem ser atendidas com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que aprovou em agosto de 2024 uma verba de R$ 8,64 milhões para o programa de aluguel social.
O pedido de informação da vereadora também questionava se havia dados sobre quantas famílias atendidas pelo aluguel social conseguiram uma moradia popular. A Cohab não soube responder e alegou que o dado dependeria de “busca ativa” nos arquivos da instituição. O aluguel social é uma medida de urgência para atender famílias desabrigadas na cidade. Foi o caso de 55 famílias desalojadas da Ocupação Tiradentes em julho deste ano.
O uso da verba do FMHIS no pagamento de alugueis sociais está previsto na legislação que regulamenta o fundo. A verba, porém, também deve ser usada na construção de unidades habitacionais, na constituição de lotes, na realização de obras de infraestrutura e outras ações destinadas a mitigar problemas de habitação na cidade.
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