Mais uma vez Curitiba foi palco de importantes discussões sobre o Direito e as novas demandas que deverão nortear a atuação do poder público nos próximos anos. Com cerca de 25 horas de palestras, o “XXV Congresso Paranaense de Direito Administrativo” reuniu mais de cem professores e expoentes nacionais na área do Direito Público, entre os dias 3 e 6 deste mês, na sede da OAB-PR.
Com o tema “Eu quis dizer, você não quis escutar – Recalculando a Rota do Estado Democrático de Direito”, os debates tiveram participação do público e promoveram reflexões sobre a releitura dos institutos do Direito Administrativo e as reformas legislativas que trazem novos desafios aos gestores. Tradicional no calendário jurídico nacional, o Congresso é realizado pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA).
A presidente do IPDA, a advogada e professora Adriana da Costa Ricardo Schier, destacou as inovações adotadas nesta edição. “Colocamos diversas possibilidades de formatos diferentes. Nesses três dias, tivemos um formato muito mais dinâmico, muito mais comunicativo com o público, que se comunicou diretamente com professores palestrantes através do nosso aplicativo”.
Ela também destacou a presença dos professores da Faculdade de Direito do UniBrasil Centro Universitário, que se revezaram entre os painéis.
Temas
Entre os temas abordados estiveram os serviços públicos digitais, as novas modelagens dos serviços públicos, a regulação das mídias sociais, a busca por excelência na gestão pública, o combate à corrupção, a Lei de Improbidade Administrativa, meios alternativos para a solução de conflitos, licitações e políticas públicas para grupos vulnerabilizados.
Outro destaque foi o lançamento da Revista de Inovação e Gestão Pública, uma parceria do IPDA com a Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), em conjunto com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná. A primeira edição da revista aborda o tema “Inovação nas Compras Públicas” e analisa iniciativas voltadas à modernização da administração pública.
Homenagem
A homenageada deste ano pelo Congresso foi a Professora Doutora Weida Zancaner, da PUCSP. “A professora Weida Zancaner é um expoente no Direito Administrativo, uma referência para todas nós mulheres que militamos nessa área. Mais do que isso, é um grande destaque no combate àqueles que militam contra a democracia brasileira. A professora Weida é um farol na construção de um estado democrático de direito”, afirmou Adriana da Costa Ricardo Schier.
O Congresso teve patrocínio da Fomento Paraná e da Fundação Araucária, com apoio do UniBrasil, do Tribunal de Justiça do Paraná e da Assembleia Legislativa do Paraná
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