Tema central de qualquer eleição municipal, a educação é uma das áreas com mais recursos no orçamento de Curitiba. São R$ 2,4 bilhões (20% do orçamento total) para manutenção de 418 unidades de ensino entre Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas Municipais, Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (CMAEEs e escolas de educação especial e atender cerca de 120 mil estudantes de 0 a 10 anos (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e adultos na Educação de Jovens e Adultos. Mas o que propõe os candidatos à prefeitura de Curitiba para a área?
O Plural analisou os planos de governo registrados por todas as dez chapas que disputam a prefeitura da capital paranaense e mostra abaixo o que eles pensam e o que propõem. Abaixo você pode conferir não só as propostas, mas ver se suas convicções são compatíveis com as propostas de quais candidatos. Confira:
Observação: Um único candidato a prefeito, Felipe Bombardelli (PCO), não detalhou nenhuma proposta para a área, portanto ele não é citado no material abaixo.
Educação infantil e a fila para vagas nas creches
Curitiba tem um problema grave na educação infantil. A fila para uma vaga na rede municipal de ensino passa de quinze mil em alguns meses do ano. Isso apesar do município contratar 159 escolas privadas conveniadas que atendem 13 mil das 54 mil crianças atendidas pelo município. E como os candidatos e candidatas se propõe a resolver isso?
Primeiro, vamos ver com quem você concorda nesse tema?
Eduardo Pimentel (PSD) – O atual vice-prefeito promete ampliar a terceirização com recursos do BNDES e abrir mais 30 instituições para ofertar mais nove mil vagas.
Luciano Ducci (PSB) – ex-prefeito de Curitiba, Ducci promete matricular na rede municipal todas as crianças de 0 a 5 anos e universalizar a educação infantil na cidade.
Luizão (Solidariedade) – Ex-prefeito de Pinhais, Luizão quer aumentar o número de vagas através da contratação de mais centros privados de educação infantil.
Maria Victória (PP) – A deputada estadual e filha do ex-ministro da Saúde de Temer, Ricardo Barros (PP), propõe construir novos CMEIs, mas também ofertar “vale-creche” para as famílias que não conseguirem vagas matricularem seus filhos na rede privada. O “vale-creche” é um sistema diferente, mas que na prática é igual a terceirização já em vigor na rede municipal.
Ney Leprevost (União) – ex-secretário do governo de Ratinho Júnior (PSD), Leprevost se propõe a revisar a tabela de valores pagos às creches privadas. Atualmente a prefeitura paga por dia letivo, por criança, R$ 70,84 para o berçário, R$ 64,40 para o maternal e R$ 61,33 para a pré-escola. Pelos 200 dias letivos por ano, o município gasta, por ano, R$ 12.266,00 a R$ 14.168,00 por criança ou R$ 1022,00 a R$ 1.180,00 por mês. Em 2023, a prefeitura gastou, em média, R$ 15.282,50 por aluno da rede municipal na educação infantil. Isso significa que qualquer aumento acima de 8% na remuneração das escolas conveniadas, o valor gasto com a terceirização será superior ao gasto com a oferta direta do serviço.
Professora Andrea Caldas (PSOL) – a candidata do PSOL propõe acabar com a fila na Educação Infantil fazendo a ampliação emergencial dos CMEIs nas regiões mais necessitadas e iniciar a construção de novas unidades. O último CMEI de Curitiba a ter a construção licitada – CMEI CIC II – tem valor projetado de R$ 3.644.894,10 para atender cerca de 200 alunos por ano letivo. Caldas teria que baratear a construção de novas unidades, assim como ampliar o número de vagas para viabilizar um aumento rápido na capacidade de atendimento. No longo prazo, mais creches significam mais profissionais concursados, o que representa aumento no gasto com a folha de pagamento, mas também aumento da população com emprego estável na cidade.
Roberto Requião (Mobiliza) – ampliar os CMEIs atuais e construir mais unidades, modernizando a infraestrutura. Assim como na proposta da candidata do PSOL, o impeditivo aí é o custo das obras e o aumento no custo da folha de pagamento, então as considerações são as mesmas. Para a população, a vantagem da oferta de vagas em unidades do município é que o gasto é mais transparente, há regras claras de participação social na gestão das escolas e é mais difícil haver desvio de recursos porque o dinheiro vai direto dos cofres públicos para o bolso dos trabalhadores.
Samuel de Mattos (PSTU) – Mattos propõe construir mais CMEIs e encerrar a terceirização da Educação Infantil. As escolas privadas atendem hoje 13 mil crianças da rede municipal em vagas compradas pelo município.
8.196 crianças aguardam vaga em creche de Curitiba
Outras propostas para a Educação Infantil:
- Ampliação do horário de atendimento dos CMEIs: atualmente a rede municipal atende os estudantes das 8 às 17 horas, mas há apenas 15 minutos de tolerância no horário de fechamento das unidades, o que complica a vida das famílias cujos pais, responsáveis trabalham longe das unidades. Além disso há o problema do trânsito intenso na cidade no fim da tarde, o que aumento o tempo de deslocamento. O aumento do período de atendimento é uma reivindicação antiga, mas representa a necessidade de contratação de mais profissionais, a instituição do cargo de monitor/zelador nos CMEIs. Por outro lado, o aumento da carga horária por período de 4 para 5 horas pode ter um impacto positivo significativo no atendimento as crianças e fazer com a rede municipal não fique atrás da rede privada em tempo de atendimento em sala de aula, como está hoje.
- Quem propõe ampliar o horário das creches/CMEIs?
Maria Victória (PP), Roberto Requião (Mobiliza), Samuel de Mattos (PSTU), Professora Andrea Caldas (PSOL), Cristina Graeml (PMB) e Luciano Ducci (PSB).
Educação Especial
Com o crescimento significativo de crianças neurodivergentes, com altas habilidades e portadoras de deficiência física ou intelectual e a determinação legal de priorizar o atendimento delas no ensino regular, Curitiba precisa de ideias para melhor atender esse público. Atualmente, a rede municipal de ensino atende 12,6 mil crianças na educação especial, a grande maioria na educação inclusiva (ou seja, nas escolas e CMEIs regulares). Mas inclusão não é só matricular a criança numa escola regular. Ela implica em condições de estrutura física e de recursos humanos para garantir não só o atendimento adequado às crianças da educação especial, mas também boas condições de trabalho para os profissionais da educação e a qualidade geral do ensino para todas as crianças.
Parte dessa estrutura é a contratação de tutores que acompanham crianças que precisem de atendimento individual durante as aulas para que a professora regente tenha condições de atender todos os alunos. Atualmente a Prefeitura de Curitiba faz uma interpretação literal da legislação e só cede tutores para crianças sem autonomia no cuidado pessoal (que precisam de auxílio para comer ou ir ao banheiro, por exemplo), cujo trabalho é somente acompanhá-los nisso. A maior parte das crianças da educação especial sem autonomia estão em escolas especiais. Nas escolas regulares os tutores deveriam acompanhar ajudar na condução de atividades (que devem ser adaptadas à criança). Algumas famílias conseguiram esse acompanhamento ao acionar a Prefeitura na Justiça, porém o caminho não é fácil.
Outra questão na área são os CMAEEs (Centros Municipais de Atendimento em Educação Especial), que originalmente tinham profissionais de diversas áreas, mas hoje só ofertam atendimento por pedagogas. Isso faz com que as famílias de crianças que precisam de atendimento fonoaudiológico, de fisioterapia, psicológico etc precisam entrar na fila geral de atendimento nas Unidades de Saúde. É mais burocracia e tempo que a família gasta só para conseguir ser atendimento.
Qual sua proposta preferida na educação infantil?
Cristina Graeml (PMB) – A única proposta na área da candidata é implantar cursos de Libras para a comunidade estudantil. Como o município não tem autoridade para fazer alterações curriculares (isso é da alçada do Governo Federal), tais cursos teriam que ser livres. Se ofertados em horário de aula, eles vão consumir a carga horária de outras disciplinas fundamentais, como Matemática e Língua Portuguesa.
Eduardo Pimentel (PSD) – A única proposta na área citada no Programa de Governo de Pimental é a de “Ampliação da oferta de educação especial”. A falta de especificidade impede que no futuro seja possível mensurar se ele atendeu o prometido ou não.
Luciano Ducci (PSB) – o tema não é citado no programa de governo.
Luizão (Solidariedade) – A proposta do candidato é a seguinte: “Educação especial inclusiva, enfrentando as situações existentes hoje em face ao aumento do número de transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e Transtornos Funcionais Específicos de aprendizagem (dislexia, discalculia, disgrafia, disortografia e TDAH), entre outros, assegurando a educação bilíngue para as crianças surdas. Inclusão com qualidade”. Como não especifica metas, a proposta será difícil de ser avaliada no futuro.
Maria Victória (PP) – Maria Victoria tem várias propostas na área. A construção de duas novas escolas especiais, a ampliação de tutores para crianças do Transtorno do Espectro Autista nas escolas e a construção da Casa do Autista. De fato, a maior parte das crianças da educação especial são TEA.
Ney Leprevost (União) – Leprevost se propõe a contratar mais tutores, ampliar o número de área de atuação dos profissionais dos CMAEEs e contratar neuropediatras para os CMAEEs para atuar no diagnóstico das crianças.
Professora Andrea Caldas (PSOL) –Professora, Andrea Caldas também tem muitas propostas para a área. Ela se propõe a contratar profissionais especializados através de concurso público, atualizar a infraestrutura das escolas, criar programas de formação continuada para os profissionais da área, ampliar o atendimento nos CMAEEs com atendimento de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia e ampliar os serviços ofertados às famílias (como transporte) para garantir a permanência da criança na escola.
Roberto Requião (Mobiliza) – o tema não é citado no programa de governo.
Samuel de Mattos (PSTU) – o tema não é citado no programa de governo.
Propostas inviáveis
Como em todas eleições, os candidatos a prefeito de Curitiba também prometem o que não poderão cumprir ou que nem precisavam prometer. Os candidatos apresentaram ideias de aplicabilidade questionável, difícil ou fora do escopo de atuação do Executivo Municipal, ou são simplesmente equivocadas. É o caso do candidato Luizão (Solidariedade), que propõe acabar com a evasão escolar, um problema que simplesmente não existe na cidade, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Em 2022, o Inep aponta que a taxa de abandono escolar no Ensino Fundamental foi de 0,1% nos Anos Iniciais e 0,6% nos Anos Finais. Já a taxa de reprovação foi de 0% nas duas fases.
Já as candidatas Maria Victória (PP) e Cristina Graeml (PMB) propõe a inclusão da educação financeira nas escolas municipais, uma ideia que pode ser difícil – e talvez desnecessária de – implementar. Primeiro porque alterações curriculares são da alçada do Poder Executivo Federal. E segundo porque a rede municipal de ensino atende crianças de 0 a 10 anos (há poucas vagas no Ensino Fundamental, Anos Finais na rede), ou seja, da Educação Infantil aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Os anos iniciais do Ensino Fundamental são dedicados à alfabetização, cujo ciclo vai até o segundo ano e a introdução da criança a conceitos básicos. Na matemática, o currículo vai até os números racionais, proporção, geometria básica, além de grandezas e medidas, de forma que é um pouco prematuro para esses estudantes aprenderem “conceitos básicos de economia”, como enuncia Graeml.
O candidato Eduardo Pimentel (PSD), assim como a candidata Maria Victória (PP), também propõe uma alteração curricular relevante: a inclusão do ensino de língua estrangeira moderna em todas as unidades da rede municipal. O problema é que a proposta depende – mesmo que a metodologia e o material didático sejam terceirizados – da contratação de professores, um profissional que está em falta. Além disso, na Educação Infantil, a metodologia de trabalho vigente em toda a rede não é compatível com a inclusão do ensino de idiomas. A linha de trabalho da Secretaria Municipal de Educação (SME) para a Educação Infantil é estímulo intelectual através do lúdico, sem escolarização formal. Ou seja, a implantação do ensino de idiomas exigiria alteração em toda essa linha de trabalho.
Propostas para os profissionais da educação
Com cinco mil professores, a Secretaria Municipal de Educação tem o segundo maior contingente de servidores públicos da administração municipal, atrás apenas da Saúde. Na educação, no entanto, a contratação temporária ou terceirização é muito menor. O maior contingente ainda é de servidores públicos. O que os candidatos pretendem fazer com esse pessoal todo?
Escolha a sua proposta preferida:
Cristina Graeml (PMB) – A candidata quer fazer uma grande revisão do plano de carreira da categoria e um estudo para retorno do pessoal em desvio de função. Na área de formação, Graeml se propõe a fazer formação em “metodologias inovadoras de ensino, gestão de sala de aula e as áreas de foco do novo currículo, como educação financeira, empreendedorismo e as habilidades socioemocionais”.
Eduardo Pimentel (PSD) – A única proposta é a criação de um centro de formação para professores de língua estrangeira moderna.
Luciano Ducci (PSB) – o tema não é citado no programa de governo.
Luizão (Solidariedade) – A proposta do candidato é a seguinte: “Garantir valorização dos profissionais da educação com capacitação, reconhecimento e apoio, discutindo com a categoria melhorias nos planos de carreira. Garantir eleições democráticas para os diretores”. Mais uma vez faltam metas.
Maria Victória (PP) – o tema não é citado no programa de governo.
Ney Leprevost (União) – Os profissionais poderão contar com a gestão para a promoção de capacitação real, com profissionais qualificados para ministrar palestras e treinamentos, sobretudo em semanas pedagógicas.
Professora Andrea Caldas (PSOL) – as propostas do PSOL começam na recuperação do poder aquisitivo dos salários dos professores e demais profissionais da educação, melhorar o atendimento de saúde ocupacional, assegurar os 33% de hora-atividade para todos os professores da educação infantil e ensino fundamental, realizar concursos públicos e criar um programa de formação continuada.
Roberto Requião (Mobiliza) – o ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba promete realizar concursos públicos para completar os quadros de profissionais da educação e realizar programas de formação continuada em parceria com as universidades.
Samuel de Mattos (PSTU) – a proposta do candidato é aumentar a hora-atividade para 50%, diminuir a carga de trabalho, realização de concurso público, formação continuada, tempo coletivo para reuniões pedagógicas dentro da jornada de trabalho e instituir uma política de saúde ocupacional.
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