Na próxima terça-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) passará a contar com um posto de atendimento permanente da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A inauguração será às 14h. A sala da DPE-PR funcionará no anexo 3 do Legislativo (rua Barão do Rio Branco, nº 693).
Os atendimentos ao público começam na quarta-feira, dia 30 de outubro, e serão realizados de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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O posto de atendimento da Câmara de Curitiba terá como foco buscar a resolução extrajudicial, isto é, sem um processo na Justiça, de todas as demandas atendidas pela Defensoria Pública, como divórcio, pensão alimentícia, direito do consumidor, violência doméstica contra a mulher, acesso a medicamentos, cirurgias e vagas em creche.
O serviço da DPE é voltado para todo o estado do Paraná, podendo ser realizado de forma remota e presencial. A atuação do órgão inclui as áreas de Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude. Desde 2021, já existe um posto de atendimento à população na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).