Copel volta a poder ser vendida; presidente do Tribunal de Contas anula decisão

Venda de ações deve reduzir participação do governo do Paraná na Copel para no máximo 10%

A decisão do conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Paraná, suspendendo o processo de privatização da Copel durou poucas horas. O presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães, decidiu que o processo não poderia ter sido o caminho que seguiu, e que precisava ser redistribuído para outro conselheiro. Agora, o caso está nas mãos de Augustinho Zucchi – por coincidência o único membro do TC nomeado por Ratinho Jr. (PSD).

Nesta segunda (7), Maurício Requião deu uma decisão cautelar num processo movido por um ex-funcionário da Copel. A denúncia apontava irregularidades no processo de contratação da empresa chamada para fazer a precificação das ações da estatal. Além de não ter havido licitação, a alegação era de que o contrato precisava ser feito pelo governo do Paraná, principal acionista da Copel. A contratação pela própria empresa de energia seria um caso de conflito de interesses.

Ao ser escolhido para cuidar do caso, Zucchi não só evitou dar a cautelar, repetindo o gesto de Maurício Requião, como também preferiu dar cinco dias para que a Copel apresente seus argumentos. Com isso, o julgamento só deve ocorrer depois que a venda das ações, marcada para esta quinta (10) já tiver ocorrido. Depois da venda, certamente a anulação do processo se torna bem mais difícil.

O pleno do Tribunal de Contas se reúne nesta quarta (9) para avaliar a decisão de Zucchi e ver se é necessário tomar outras medidas.

A intenção de Ratinho Jr. é reduzir a participação do governo do Paraná na Copel para no máximo 10%. O argumento é de que a estatal,que é um monopólio, não tem “competitividade”. A venda deve render R$ 4,3 bilhões.

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