O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo), publicou uma nota nesta quarta-feira (20) em que critica duramente a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de anular os principais processos criminais envolvendo o ex-governador Beto Richa. Toffoli, como mostrou o Plural, anulou as provas de quatro ações importantes contra Richa, incluindo casos da Lava Jato.
Para Deltan, a decisão de Toffoli não comprova com detalhes o que seria o “conluio processual” entre a procuradoria e o então juiz Sergio Moro. Toffoli afirma, com base em mensagens do celular de Deltan, obtidas pelo The Intercept Brasil e pela Operação Spoofing, que os procuradores da Lava Jato e Moro não eram imparciais e trabalhavam em conjunto contra os réus.
Deltan alega que isso não existiu e que, além disso, não haveria explicação para que Toffoliu anulasse, em função disso, processos em que a Lava Jato e Moro não estiveram envolvidos.
A decisão de Toffoli anula as provas de quatro processos penais enfrentados por Beto Richa. Na Operação Quadro Negro, Richa foi acusado de participar de um esquema para desviar recursos de obras em escolas públicas; na Operação Piloto, a suspeita era de recebimento ilícito de verbas da Odebrecht, em troca de beneficiamento em licitações; na Operação Patrulhas do Campo, a denúncia era de desvio de recursos de obras em estradas rurais do Paraná;o quarto caso, relativo à Operação Integração, tratava de irregularidades em contratos de pedágios.
“A decisão de Dias Toffoli tem diversos problemas jurídicos básicos”, afirma o ex-procurador. Um dos problemas, segundo ele, é que Toffoli não indica o que fazer com o dinheiro recuperado nos processos. “A decisão de Toffoli não aborda o que fazer com o mais de R$ 1,2 bilhão já devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de leniência e de colaboração premiada, inclusive de correligionários e pessoas próximas a Beto Richa que confessaram os crimes, entregaram provas e devolveram dinheiro. Os valores já foram utilizados em obras de infraestrutura no Paraná, como o trevo Cascavel.”
Deltan diz que “a decisão do Ministro Toffoli não apenas questiona a eficácia do sistema judiciário brasileiro na luta contra a corrupção, mas também reforça uma tendência preocupante de impunidade, especialmente em casos envolvendo políticos influentes. No jogo de poder do STF, a decisão de Toffoli reforça uma narrativa onde a corrupção encontra um refúgio seguro, e a justiça, um obstáculo a ser contornado”.
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