Correligionário do governador Ratinho Jr. (PSD), o deputado federal Sargento Fahur (PSD) fez o relatório aprovado pela Comissão de Segurança da Câmara que pode levar à anistia de todos os policiais envolvidos no Massacre do Carandiru. Em 1992, o Choque entrou no presídio para debelar uma rebelião e matou 111 presos.
Fahur, membro da bancada da bala e defensor do “bandido bom é bandido morto”, ficou com a relatoria do projeto na comissão.
“Pode-se afirmar que a operação para contenção da rebelião foi legítima e necessária para restabelecer a paz naquele ambiente evidentemente caótico e violento e que os policiais antes de tudo atuaram como instrumento do Estado”, disse Fahur, segundo a Agência Câmara de Notícias.
O relator afirmou ainda que os agentes de segurança pública foram “verdadeiros heróis” e deveriam ser condecorados pela “bravura que exige coragem que vai além dos riscos comuns da profissão”.
O massacre chocou a opinião pública internacional. Os PMs envolvidos no caso pegaram entre 48 e 632 anos de prisão.
Entre 2001 e 2016, os policiais acusados pelo Ministério Público de São Paulo pela morte dos 111 presos foram condenados por júri popular por homicídios qualificados. No entanto, após recurso da defesa dos policiais, em 2018 o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou novos julgamentos, por entender, entre outros fundamentos, que os vereditos foram contrários às provas.
No ano passado, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as condenações. A decisão abre caminho para a prisão dos PMs.
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara.
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