O projeto de terceirização de escolas enviado nesta segunda-feira (27) pelo governador Ratinho Jr. (PSD) à Assembleia Legislativa do Paraná poderá resultar na contratação de professores em regime CLT para a educação pública. A possibilidade é rechaçada tanto pelo sindicato dos professores quanto pela bancada de oposição a Ratinho no Legislativo.
O regime seria usado para contratar professores quando não houver concursados em número suficiente em cada colégio – hoje, quando há falta de profissionais, o procedimento é a contratação de temporários por meio de processo seletivo, os chamados PSS. Embora não tenham vínculo efetivo com o Estado, esses professores têm ainda certas garantias que não existem no regime de CLT.
A contratação sem concurso ou processo seletivo permite, por exemplo, que a gestão selecione professores por perfil ideológico ou que aparelhe as escolas com apoiadores do governo. Possibilita ainda demissões mais fáceis para quem não cumprir com determinações dadas pela gestão.
Por outro lado, a proposta enfraquece a categoria, uma vez que esses profissionais teriam mais dificuldade em sua atuação sindical, podendo ser alvo fácil de perseguições políticas do governo. A situação é particularmente preocupante num governo que tem atuado de maneira fortemente ideológica na educação, com mudanças de currículo, apoio ao projeto Escola sem Partido e combate incessante às práticas sindicais.
A possibilidade de contratação de professores via CLT foi um dos motivos que levaram a categoria a decretar greve. Em assembleia da APP-Sindicato na semana passada, 89% dos professores votaram por uma paralisação prevista para se iniciar no próximo dia 3 de junho e sem data para acabar.
Nesta segunda-feira, a deputada estadual Ana Júlia (PT) anunciou que protocolou no Ministério da Educação do governo Lula uma denúncia contra o projeto Parceiro da Escola. Segundo a deputada, a possibilidade de terceirização das funções pedagógicas é absurda e inconstitucional.
O projeto do governo prevê a parceria com empresas privadas que assumiriam a gestão administrativa de 200 escolas estaduais paranaenses. O projeto deve ser debatido nesta terça (28) na Comissão de Constituição e Justiça e depois seguirá para a Comissão de Educação.
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