O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou de uma só vez todos os principais processos judiciais que o ex-governador Beto Richa (PSDB) enfrentava. Numa decisão monocrática, resolveu estender para Beto a decisão que já havia beneficiado o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em função de erros cometidos pela força-tarefa da Lava Jato e pelo então juiz Sergio Moro. Em tese, o Ministério Público pode recorrer da decisão ao pleno do STF.
A decisão de Toffoli anula as provas de quatro processos penais enfrentados por Beto Richa. Na Operação Quadro Negro, Richa foi acusado de participar de um esquema para desviar recursos de obras em escolas públicas; na Operação Piloto, a suspeita era de recebimento ilícito de verbas da Odebrecht, em troca de beneficiamento em licitações; na Operação Patrulhas do Campo, a denúncia era de desvio de recursos de obras em estradas rurais do Paraná;o quarto caso, relativo à Operação Integração, tratava de irregularidades em contratos de pedágios.
A partir de 2018,. quando deixou o governo do Paraná para ser candidato ao Senado, Richa começou a enfrentar uma série de denúncias e foi preso preventivamente em três ocasiões. A primeira delas, em setembro de 2018, a menos de um mês da eleição, acabou com sua chance de eleição para o cargo de senador – Richa acabou em sexto lugar na disputa, com pouco mais de 600 mil votos.
Agora, a defesa de Beto recorreu a Toffoli dizendo que a força-tarefa cometeu uma série de erros voluntários para prejudicar o ex-governador. Para isso, apresentou diversas mensagens trocadas entre o ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e seus colegas da Procuradoria da República – as mensagens vieram à tona na série de reportagens Vaza Jato, do The Intercept Brasil, e na Operação Spoofing.
No recurso, os advogados de Beto ligam todas as investigações contra o tucano a provas derivadas da Lava Jato – mesmo as que foram levadas adiante ´por outros órgãos do Ministério Público. E exibem conversas do ex-procurador Diogo Castor de Mattos (mais tarde expulso do MP por irregularidades) em que ele combina, por exemplo, estratégias para que Richa fosse julgado por Moro, visto pelos procuradores como um “aliado” da Lava Jato.
Toffoli concordou com os argumentos, incluindo a parte que alega parcialidade de Sergio Moro nas decisões, e determinou a anulação das provas e o trancamento de todos os processos. De acordo com o ministro, fica evidenciado que houve “conluio processual” contra o ex-governador.
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