A chapa de situação que concorrerá nas eleições da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) obteve na Justiça o direito de usar a marca e o nome XI de Agosto nas eleições que serão realizadas em novembro. Nesta segunda-feira (21), a juíza Cláudia Rocha Mendes Brunelli, da 20ª Vara Federal de Curitiba, declarou nulo o registro do nome feito por um candidato da oposição.
O registro teria sido feito peo advogado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Os candidatos a presidente e vice-presidente da chapa XI de Agosto, Luiz Fernando Pereira e Graciela Marins, teriam sido notificados que ficariam sujeitos a medidas judiciais se utilizassem a marca. A ação foi ajuizada pelo publicitário que contratado em 2021 pela XI de Agosto para criar uma marca para o tradicional nome do grupo. Ele argumentou que, segundo a Lei de Direitos Autorais, o registro de obra artística é facultativo.
Chapas inscritas
Três chapas foram inscritas para a eleição da OAB-PR. Além da XI de Agosto, que tem Luiz Fernando Pereira e Graciela Marins como candidatos a presidente e a vice, concorrerão a chapa OAB Democrática, que tem Marluns Arns (presidente) e Luara Soares Scalassara Munhoz (vice); e a chapa Pela Ordem, que tem Flávio Pansieri (presidente) e Elizandro Marcos Pellin (vice).
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