Antes da pandemia de Covid-19, os estudantes da rede municipal de Curitiba que tivessem sido identificados com problemas de fala, problemas físicos e outras necessidades podiam ser encaminhados aos Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEEs) para receber atendimento. Um grupo de fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais da Secretaria Municipal de Saúde estavam cedidos para fazer esses atendimentos nas unidades da Educação.
Não era um sistema perfeito – o ideal era que os atendimentos fossem nas próprias escolas – mas centralizava nos Centros todos os atendimentos que alunos da inclusão pudessem necessitar em um só lugar. A centralização facilitava, e muito, a vida dos pais que precisam levar os filhos em diferentes terapias em horário comercial.
Quando a pandemia chegou, as escolas foram fechadas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) chamou de volta todos os profissionais cedidos, deixando os alunos da educação especial não só sem aulas presenciais, mas também sem atendimento (muito embora em muitos casos o atendimento pudesse ser realizado por videoconferência). A pandemia acabou, mas a falta de atendimento permanece.
Um ofício da Secretaria Municipal da Educação (SME) à Câmara Municipal em resposta a um Pedido de Informação do vereador Professor Euler (MDB) revela o que está entre as crianças e recursos essenciais para o processo de alfabetização: uma disputa entre secretarias. Diz o documento:
“Com o retorno do atendimento presencial em agosto de 2021, comprovou-se a necessidade da continuidade dos atendimentos anteriormente realizados pela equipe da saúde nos equipamentos da Educação (CMAEEs e Escolas Especiais). Sendo assim, a SME solicitou à SMS o retorno desses profissionais para o atendimento aos estudantes com deficiência, TEA e TFE nos CMAEEs e ambulatórios das Escolas Especiais, afim de atender às necessidades dos estudantes e, consequentemente, diminuir as filas de espera na SMS no que se refere a este público, porém essa solicitação foi negada à época pela Secretaria de Saúde”.
A negativa da Secretaria de Saúde impôs às escolas e às famílias uma nova rotina. Para conseguir atendimento agora, a escola precisa encaminhar um pedido a Unidade de Saúde de referência para avaliar pediátrica. A família precisa ir ao posto para fazer nova avaliação com o médico da Unidade que pode, ou não, liberar o pedido. Só então a criança entra na fila de atendimento junto às demais demandas.
Apesar do problema ser entre dois órgãos da própria estrutura do Governo Municipal, desde 2021 ele continua sem solução, atrasando o atendimento das crianças numa fase importante da alfabetização e escolarização delas. Atualmente os CMAEEs só realizam atendimentos pedagógicos, reduzindo o escopo dos recursos ofertados aos estudantes.
Confira o documento na íntegra:
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Ahh! Mas temos que nos orgulhar, afinal moramos na Cidade mais inteligente do Planeta! Oras pois, então o que está errado? Ah os Administradores Públicos não fazem jus ao “Título”!