O jornal Plural retirou do ar, na tarde desta quinta-feira (3), por determinação judicial, três reportagens e cinco posts de redes sociais. Todos os conteúdos diziam respeito a um caso de coação para que funcionários da Prefeitura de Curitiba doassem dinheiro para um jantar organizado pelo PSD no dia 3 de setembro. A decisão do juiz Marcelo Mazzali foi dada em caráter liminar a pedido da coligação de Eduardo Pimentel, candidato a prefeito de Curitiba pelo PSD.
A decisão judicial chegou no começo da tarde desta quinta à sede do Plural e o prazo para a remoção do material era de apenas quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Em caso de “reedição ou divulgação” dos conteúdos, a multa chegaria a R$ 10 mil.
Ainda nesta quinta-feira, o Plural, por meio de sua assessoria jurídica, iniciou uma resposta judicial, para poder voltar a publicar os conteúdos. O caso deverá ser julgado pela Justiça Eleitoral, e o jornal informará o resultado assim que possível a seus leitores e leitoras.
O que mais preocupa na decisão é a compreensão da campanha de Pimentel, acatada pelo juiz Mazzali, de que as reportagens configuram “propaganda negativa”. As reportagens são embasadas em um áudio que teve a autenticidade confirmada pela própria Prefeitura de Curitiba, que exonerou o servidor. A narração dos fatos pelo jornalismo não pode ser propaganda, é jornalismo.
Caso prevaleça a compreensão de que o jornalismo não pode fiscalizar as atividades de candidatos e órgãos públicos durante o período eleitoral, sob a alegação de que isso causa ou pode causar “estados mentais” contrários às figuras públicas abordadas, estará morto o jornalismo – e estará em perigo a democracia. Ficará fácil demais proibir qualquer debate público sobre os homens e mulheres que pretendem ocupar cargos relevantes, justamente no momento em que a população mais precisa saber sobre essas pessoas.
Caberá ao TRE restituir a liberdade de imprensa, antes que a previsão proibindo propaganda negativa se transforme em um pretexto para a instauração da censura no país.
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