Nos últimos meses, têm surgido cada vez mais notícias de cancelamentos unilaterais de planos de saúde, principalmente envolvendo usuários que demandam assistência, como idosos e autistas. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em todo o ano passado, foram feitas 15.279 reclamações sobre esse problema no Brasil. Só até o início de maio de 2024, já foram registradas 5.888 queixas.
Esse aumento está provocando uma onda de indignação entre consumidores e já tem movimentado a política. A Câmara dos Deputados articula a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta das operadoras. Em maio, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com representantes das operadoras e anunciou a suspensão dos cancelamentos. No entanto, até o momento, não há nenhum acordo formal para evitar novas rescisões unilaterais.
Movimentos semelhantes estão ocorrendo em outras esferas. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputados já coletaram assinaturas suficientes para investigar os cancelamentos. No Rio de Janeiro, uma CPI foi aberta em janeiro deste ano para investigar o descumprimento dos contratos envolvendo pessoas com deficiência.
Em meio à briga, o Congresso Nacional está discutindo alterações na Lei dos Planos de Saúde. O projeto é de relatoria do deputado Duarte Júnior (PSB-MA). Nesta terça (5), o Senado também promoveu uma audiência pública para tratar dos cancelamentos.
O episódio nº 26 da primeira temporada do Direito no Plural explica quais são os direitos do usuário diante dos cancelamentos unilaterais dos planos e outros pontos envolvendo esse tipo de contrato. As entrevistadas são as advogadas Melissa Kanda e Renata Farah, especialistas em Direito à Saúde.
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