A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira passada (11) a 4ª fase da Operação Última Milha. A investigação corre desde o ano passado e pretende desarticular uma organização criminosa acusada de monitorar autoridades e desafetos políticos no governo Jair Bolsonaro (PL) e atuar na promoção de notícias falsas, utilizando de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Essa fase da operação revelou que membros dos três poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas. A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.
O termo ‘Última Milha’ é a tradução invertida do nome do software FirstMile, ou ‘primeira milha’, comercializado pela empresa israelense Cognyte e usado pela Abin no suposto esquema.
A ferramenta identifica as movimentações de pessoas por meio dos celulares delas. O software permite o monitoramento de até 10 mil aparelhos a cada ano, bastando digitar o número de telefone da pessoa. A aplicação também cria históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos celulares.
A compra do programa foi fechada pelo governo federal em dezembro de 2018, pouco antes de Bolsonaro assumir a Presidência. A ferramenta foi usada até o fim do contrato, em maio de 2021, ainda durante o governo passado.
Segundo especialistas, a compra e a utilização da ferramenta por si só não configuram crime. Porém, a Abin não é um órgão de investigação contra pessoas. A função dela é monitorar fatos ou situações para ajudar o presidente da República em assuntos de interesse nacional e segurança do Estado.
Para a PF, o uso do sistema sem autorização da Justiça para monitorar os donos dos aparelhos é completamente irregular. Essa tarefa caberia apenas às polícias Federal e Civil e ao Ministério Público e só poderia ocorrer com ordem judicial.
O uso clandestino da Abin também envolve o chamado “gabinete do ódio”, que fazia ataques contra instituições públicas e opositores. Segundo a PF, a Abin tentava confirmar fake news que circulavam em grupos bolsonaristas e depois repassava ao grupo de divulgação para inflar os conteúdos.
O principal alvo da investigação é o atual deputado federal e candidato à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PL, Alexandre Ramagem, que era chefe da Abin no governo Bolsonaro.
No celular dele foi encontrada uma gravação de uma reunião entre o ex-presidente com as advogadas do filho dele, o senador Flavio Bolsonaro. O áudio comprovaria o uso da Abin também para atrapalhar investigações do suposto esquema de rachadinha envolvendo o filho do ex-presidente.
Rastros no Paraná
O software de espionagem da Abin também tem seus lastros no Paraná. Em dezembro de 2019, o governo Ratinho Junior (PSD) comprou o sistema. A Polícia Civil justificou que a ferramenta tecnológica é utilizada por forças policiais do mundo inteiro e seu uso no estado sempre se deu conforme a lei.
O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Requião Filho (PT), questionou o suposto uso da ferramenta pela Diretoria de Inteligência que é ligada à Controladoria Geral do Estado, órgão que não poderia conduzir investigações como essa.
O governo nega que a CGE utilize o sistema de monitoramento de celular e diz que a ferramenta é de uso exclusivo das forças policiais e com autorização judicial.
Conforme levantamento do G1, pelo menos nove secretarias estaduais de segurança pública no Brasil assinaram contrato com a mesma empresa israelense. A maioria dos acordos foi fechada sem licitação, por se tratar de um serviço especializado.
O 33º episódio do Direito no Plural explica as funções da Agência Brasileira de Inteligência e o uso de ferramentas de espionagem em investigações. O entrevistado é o advogado criminalista Antonio dos Santos Junior, especialista em defesas envolvendo quebras de dados.
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