A Reforma Tributária foi aprovada no Congresso Nacional e o período de transição para as novas regras começa em 2026. O período de adaptação às novas regras deve se estender até 2033. Mas engana-se quem pensa que a reforma é assunto encerrado.
Várias leis complementares e outras regulamentações ainda estão sendo discutidas no Congresso e vão, ao longo dos próximos meses e anos, definir as regras do novo ordenamento tributário brasileiro.
O fato é que as novas regras vão mexer com o dia a dia de muitos brasileiros direta ou indiretamente. Mas há uma categoria que vai ser especialmente impactada com as mudanças impostas pela reforma: os auditores fiscais.
No Estado, são os auditores fiscais que vão sentir na ponta os efeitos da reforma. Isso porque esses profissionais vão operar diretamente um novo sistema tributário brasileiro.
Entre as mudanças estão, por exemplo, o desaparecimento do ISS, que será substituído por um novo tributo, de competência compartilhada entre Estados e Municípios. O local de incidência do imposto sobre consumo também passa a ser no destino, não mais na origem. Isso muda a lógica de fiscalização, por exemplo.
Esses são só alguns dos pontos que ainda vão precisar de adaptação e capacitação dos operadores das organizações da administração tributária.
No Direito no Plural desta semana, a jornalista Kelli Kadanus conversa com os auditores fiscais Ricardo Ribeiro e Wanderci Polaquini e com o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Luiz Tadeu Grossi Fernandes sobre os impactos das mudanças.
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