O advogado curitibano Sandro Lunard Nicoladeli será o primeiro representante brasileiro a integrar um dos órgãos mais importantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por decisão dos países da América Latina e do Caribe, Lunard será um dos dez integrantes do Comitê de Liberdade Sindical.
Sediado em Genebra, na Suíça, o Comitê de Liberdade Sindical é responsável por analisar denúncias de cerceamento à atividade de sindicalistas no mundo todo. O órgão é composto por três grupos de representantes: três peritos indicados por governos; três indicados por organizações empresariais; e três indicados por sindicatos de trabalhadores.
Lunard, que é professor di Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi indicado como representante governamental. Com isso, terá três anos de mandato, durante os quais poderá julgar casos de qualquer país do mundo, à exceção do Brasil.
O Comitê de Liberdade Sindical da OIT é o órgão que recebeu, por exemplo, a denúncia feita recentemente contra o Brasil em função da tentativa do governo Ratinho Jr. (PSD) de prender a presidente da APP-Sindicato, professora Walkiria Olegário Mazeto. Durante a greve dos professores estaduais do Paraná, a Procuradoria Geral do Estado foi à Justiça pedir a prisão da professora, alegando que o sindicato descumpria ordens judiciais. O caso ainda não foi levado a julgamento.
“O Comitê de Liberdade Sindical é extremamente relevante para garantir os direitos dos trabalhadores no mundo todo. A atividade sindical é um oxigênio para a democracia, e o trabalho dos peritos é garantir que ela não seja cerceada”, diz Lunard, que estreia na nova função em outubro, numa reunião na Suíça.
Os peritos se reúnem três vezes por ano para analisar os casos levados ao comitê, em março, maio e outubro. Embora tenham peso político e sejam levadas a sério pelos países, a OIT não tem prerrogativa de aplicar sanções aos países quando há condenação.
Mestre e doutor em Direito pela UFPR, Sandro Lunard vem há muito tempo se especializando em direito trabalhista. Sócio de André Passos em um dos escritórios de defesa da classe trabalhadora mais renomados do país, já atuou, entre outras funções, como presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB.
“Vai ser muito importante para mim essa posição, e não deixa de ser importante também para o Brasil, que precisa estar presente nesses organismos multilaterais e de grande representatividade internacional”, diz Sandro.
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