As enchentes no Rio Grande do Sul nos últimos dias comoveram o país e também levantaram a discussão sobre o que os governantes estão fazendo para prevenir problemas do mesmo gênero em outros pontos do país. No caso do governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB), há críticas em relação a mudanças na legislação ambiental que facilitaram o desmate e dificultaram a punição de infratores ambientais.
Assim como defendeu o ex-ministro Ricardo Salles, que comandou a área do Meio Ambiente no governo Jair Bolsonaro (PL), Leite teria “passado a boiada” ao modificar 500 artigos da legislação ambiental.
No Paraná, o governador Ratinho Jr. (PSD) tem se mostrado ativo no envio de ajuda para o Rio Grande do Sul, com deslocamento de profissionais de diversas áreas e ajuda no envio de donativos para o momento crítico do estado. Porém, ambientalistas apontam uma incongruência com os atos do governador paranaense, que também vem se mostrando contrário a políticas ambientais consideradas necessárias para conter calamidades.
Ouvindo especialistas na área, o Plural elencou os principais pontos da “boiada” de medidas que Ratinho Jr. implementou ou tenta implementar no Paraná desde que assumiu o governo em 2019.
Extinção da Secretaria de Meio Ambiente
Antes mesmo de assumir o primeiro mandato, Ratinho Jr. (PSD) decidiu eliminar secretarias num espírito de “modernizar” a administração do Paraná. A Secretaria do Meio Ambiente não foi eliminada, mas a mudança de nome indicou o novo caminho que seria trilhado: a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável passou a dar mais ênfase para a desregulamentação, numa compreensão de que isso era necessário para desenvolver a economia local.
Uso da verba da Repar
Talvez o caso mais escandaloso de desdém pelo meio ambiente no atual governo. A Petrobras foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1,39 bilhão para indenizar o Paraná por um vazamento de óleo gigantesco ocorrido em 2000. No entanto, ao invés de prever ações que de fato beneficiassem o ecossistema e as comunidades afetadas, o dinheiro passou a ser usado para outras áreas, incluindo a facilitação de escoarão da safra para o agro. O Ministério Público diz que nenhum dos 38 projetos apresentados pelo governo tinha de fato a ver com a reparação dos danos causados pelo vazamento. A Justiça determinou que o uso para as finalidades errôneas fosse parado.
Apoio à Faixa de Infraestrutura
Ratinho Jr. encampou a defesa da Faixa de Infraestrutura do Litoral, projeto que Beto Richa, seu antecessor, não conseguiu implantar. Criticado por entidades ambientais como o Observatório de Justiça e Conservação, a Faixa de Infraestrutura tem como centro uma estrada que cortaria uma imensa área de Mata Atlântica intocada em Pontal do Paraná, para ligar o município à área onde, futuramente, haveria um porto. O projeto prevê a passagem da via por duas aldeias indígenas e uma comunidade tradicional e tem a licença ambiental contestada.
Corte de restinga
A restinga, vegetação típica do litoral, é fundamental para a sobrevivência de espécies nativas e para o equilíbrio ambiental da região. Apesar disso, Ratinho publicou um decreto permitindo o corte da vegetação. O decreto acabou derrubado.
Pequenas Centrais Hidrelétricas
O governo enviou à Assembleia e fez aprovar diversos projetos para implantar Pequenas Centrais Hidrelétricas que exigem o desmate de áreas de florestas originárias intocadas e fundos de vale.
Desmonte nos conselhos
O desmonte do Conselho do Litoral (Colit) foi tido como icônico pelos críticos da gestão Ratinho no meio ambiente. O Conselho tinha poderes para vetar projetos no Litoral paranaense que fossem prejudiciais aos ecossistemas da Região. Os conselhos das unidades de conservação também sofreram deterioração nos últimos anos. Além disso, no Conselho Estadual de Bens Lesados, que decide o uso de verbas indenizatórias, como a da Repar, as entidades escolhidas da sociedade civil foram o Instituto de Engenharia do Paraná e o Movimento Pró-Paraná, que nada ou pouco têm a ver com a questão do meio ambiente.
Licenças para portos
Segundo críticos, como o deputado estadual Goura (PDT), ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia.Legislativa, nos últimos anos o Governo do Paraná tem tido em relação aos portos uma relação mais de “licenciadora” do que fiscalizadora. Além do caso do Porto de Pontal, que seria gigante e tocado pela iniciativa privada, há outros casos relativos a Antonina e Paranaguá.
Ferroeste e desmate
O projeto da nova Ferroeste prevê um trecho que rasga a Serra do Mar e que destruiria um grande trecho de Mata Atlântica. O Lote 5 da ferrovia, além disso, exigiria que se consultassem as comunidades locais, o que não está acontecendo.
Estrada do Colono
A Estrada do Colono, que atravessa o Parque Nacional do Iguaçu, está desativada há décadas. No entanto, por pressão do agro e de outras instituições da Região Oeste do Paraná, o governo Ratinho entrou no lobby para que a estrada seja reaberta, o que resultaria na perda de floresta e no isolamento de espécies que não poderiam mais passar de um lado a outro da pista.
Top 3 em desmatamento
O governo Ratinho sempre divulga que diminuiu os índices de desmatamento no estado. No entanto, em todos os cinco anos desde a posse do governador, o Paraná sempre entre os três estados que mais desmataram a Mata Atlântica no país. Apesar disso, segundo críticos, o número de multas é baixíssimo.
Sobre o/a autor/a
Faltou comentar também a tentativa do “governo” Ratinho de reduzir a área de proteção ambiental da Escarpa Devoniana que só não ocorreu devido a mobilização de parte da sociedade paranaense.
Obrigado por essa síntese.
Super necessária.
Deveria ser obrigatório a leitura pra seguir respirando.
Procurem aí as pós em Geografia, o MADE, o da eng. Florestal tds da Ufpr; a pos de gestão urbana da pucpr, a de sustentabilidade ambiental urbana da utfpr… só pra começar. Só o da geo ufpr daria reportagens maravilhosas sobre o tema… Ngm usa os estudos bancados pelo estado, a mídia ao menos poderia usar né.