A Câmara de Curitiba terá um grupo de trabalho composto por vereadores e sociedade civil para propor nova legislação para atuação de bares e restaurantes em Curitiba. O GT é resultado de audiência pública ocorrida nesta semana.
A audiência pública foi agendada por Angelo Vanhoni (PT), em parceria com Alexandre Leprevost (União), Dalton Borba (Solidariedade), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT), além dos dos deputados estaduais Goura (PDT) e Requião Filho (PT).
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Além dos parlamentares, participaram da audiência empresários do setor, representantes da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/PR), representantes do Coletivo de Bares e Comerciantes do Anel Central da cidade, produtores culturais e músicos também se manifestaram na audiência pública.
Questionamentos
Representantes do setor reclamam, entre outros, de abordagens desproporcionais e fiscalizações exacerbadas, além da dificuldade na concessão de alvarás de funcionamento. Artistas e produtores culturais também alegam dificuldades em se apresentar em estabelecimentos por haver dificuldades na concessão da documentação.
“Precisamos entender que os donos de bares e restaurantes não são inimigos da sociedade. Estão ali para gerar cultura, empregos e renda. Os músicos fazem parte dessa cadeia econômica. Temos vários problemas com o Ministério Público, que às vezes aceita a denúncia de uma única pessoa, que mora em um condomínio, e essa única pessoa pode fechar um bar”, afirmou Fredy Ferreira, proprietário do bar A Caiçara e produtor cultural.
Sobre a atuação da Ação de Fiscalização Urbana (Aifu), que é alvo de grande parte das reclamações, porque, segundo os empresários, há desproporcionalidade em abordagens de clientes.
De acordo com Luis Fernando Menuci, presidente da Abrasel/PR, embora a Aifu tenha função importante, é preciso rever a atuação. “Algumas vezes, até nossos clientes se assustam. Perguntam ‘o que está acontecendo, ocorreu algo grave’? E isso prejudica o estabelecimento, porque as pessoas realmente se assustam. E é exatamente esta diferença que tem que ter: a maneira que a Aifu atua em determinado ambiente, e quando você vai em uma área mais perigosa, onde as atitudes da Aifu têm que ser diferenciadas”.
Representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), responsável pelas questões de poluição sonora, estiveram na audiência pública.
O coronel Péricles de Matos, da SMDS, afirmou que 60% da atuação da Guarda Municipal é em apoio à Secretaria de Urbanismo, 15% em apoio à SMMA, e as demais ações são em apoio ao Ministério Público, Polícia Militar e nas operações conjuntas com outras forças policiais
Já Erica Costa, da SMMA, disse que é necessário haver alterações na legislação. Com a mudança na legislação, as pessoas não podem mais fumar dentro dos bares, e fumam fora causando barulho fora dos bares”, explicou.
Este será uma das funções do GT: discutir e propor leis que permitam o trabalho de empresários de bares, restaurantes e artistas, mas que também façam com que não haja perturbação do sossego dos moradores.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
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