A Câmara de Curitiba pode votar nos próximos dias projeto de lei que permitirá aos motoristas acessarem os aplicativos de compra de EstaR sem gastar o pacote de dados de internet. O texto é de autoria do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD).
A proposta que prevê a isenção foi apresentada no ano passado. No primeiro semestre o texto foi enviado para a Urbanização de Curitiba (Urbs) para que se manifestasse a respeito, mas não retornou.
O projeto de Lei passou pela Comissão de Serviço Público, que deu parecer favorável desde que seja apresentado um estudo técnico sobre a viabilidade do projeto.
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Na justificativa do projeto, o autor explica que a intenção é promover a inclusão digital e redução de custos para o cidadão. “O projeto é uma medida benéfica e necessária para os cidadãos e para a cidade como um todo. A disponibilização de acesso gratuito facilita o uso do serviço público, incentiva a utilização da tecnologia e promove a inclusão digital”, argumenta.
Sobre o/a autor/a
O usuário de serviço público não deveria ser obrigado a adquirir um produto de uma empresa privada e fornecer dados a terceiros que não o ente público. Tudo bem que é possível acessar o EstaR sem um telefone celular, mas essa não é uma informação de fácil acesso. É preciso procurar uma lista na internet para saber os locais para comprar o crédito. Fica mais difícil do que baixar um aplicativo ou pedir a uma outra pessoa comprar no smartphone dela.
A compra digital de créditos deveria ser uma opção ao usuário, não uma obrigação tácita.
O nobre vereador poderia, por exemplo, obrigar a ter o local mais próximo para compra de créditos em qualquer placa de EstaR. Não tem lugar próximo? Não tem EstaR.
Simples assim.