Às 13h30 desta terça-feira (04) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reúne para analisar o relatório sobre as emendas feitas ao projeto de lei 345/2024, do Governo do Estado, que prevê que a gestão de escolas públicas seja feita pela iniciativa privada. O PL passou em primeira votação nesta segunda-feira (03), apesar de protestos dos trabalhadores da educação.
Apesar da aprovação em plenário, o projeto recebeu 13 emendas, o que fez com que a CCJ se reunisse em sessão extraordinária após a votação. O relator do texto, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou um parecer pela rejeição de nove emendas e a aprovação de outras quatro na forma de uma subemenda substitutiva geral.
Os deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) pediram vista do relatório. A bancada de oposição apresentará voto em separado pela aprovação de todas as emendas.
Ratinho Jr.
O projeto enviado pelo governador Ratinho Jr. (PSD) autoriza que o gerenciamento administrativo das escolas seja feito por empresas privadas, o que, na prática, funcionaria como uma privatização da gestão escolar.
Ao longo de toda segunda-feira (03) houve protestos em todo Paraná. Em Curitiba mais de 8 mil pessoas caminharam pelas ruas centrais e ocuparam a Alep antes da votação em plenário, que precisou ser realizada de maneira virtual.
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Ratinho Jr. mantém maioria na Casa e não houve dificuldade em aprovar o PL. Apenas 13 deputados foram contrários: Ana Júlia, Arilson Chiorato, Dr. Antenor, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Renato Freitas e Requião Filho, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), Goura (PDT), Cristina Silvestre (PSDB), Evandro Araújo (PSD), Mabel Canto (PSDB), Ney Leprevost (União Brasil) e Tercílio Turini (MDB).
Segundo o Governo do Estado, o modelo deve ser implantado em 110 municípios mediante a consulta pública.
Alterações
O substitutivo-geral apresenta mudanças em relação ao projeto original de Ratinho Jr., entre elas a lista nominal de escolas escolhidas para integrar a gestão terceirizada, a possibilidade de remoção de professores concursados a pedido para outras escolas, a garantia dos professores contratados pelo modelo os mesmos salário e hora-atividade dos Professores Contratados por Regime Especial (PSS) e a determinação de que o processo de contratação seguirá a legislação vigente no Brasil e no Paraná.
Além disso, de acordo com a Alep, o substitutivo prevê ainda que a empresa contratada possua cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para participar do Programa, bem como avaliações dos gestores ao fim de cada ciclo.
A votação em segundo turno do projeto está prevista para 14h30 desta terça-feira (04).
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