Uma série de instituições de defesa do jornalismo e da liberdade de expressão repudiaram nesta quinta-feira (3) a decisão do juiz Marcelo Mazzali determinando a retirada do ar de conteúdos relativos à campanha do candidato a prefeito de Curitiba Eduardo Pimentel (PSD). As três reportagens e os cinco posts de Instagram foram removidos porque, na compreensão do juiz, tratava-se de “propaganda negativa” que poderia criar “estados mentais artificais” contra o vice-prefeito.
As reportagens tratavam de um caso de coação a funcionários da Prefeitura de Curitiba, que receberam ordens de comprar ingressos para um jantar do PSD em Santa Felicidade. A própria Prefeitura de Curitiba exonerou o autor da coação, o que só dá legitimidade aos áudios vazados.
Em nota oficial, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), o Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná (Sindijor Norte) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lamentaram a decisão afirmando que a liberdade de imprensa é “um importante pilar das sociedades democráticas. Sem acesso a informações produzidas com ética e responsabilidade de forma livre, resta prejudicada a capacidade das eleitoras e eleitores conseguirem formular senso crítico e opinião sobre os postulantes a cargos políticos. O jornalismo é, portanto, essencial à democracia”.
A nota ressalta que “a eventual atuação de políticos no limite da ilegalidade por si já se configura como propaganda negativa, não sendo o jornalismo o responsável por promover tal estado”.
Para a presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, jornalista Kátia Brembatti, “é lamentável que a coligação tenha buscado o Judiciário e ainda mais que tenha encontrado respaldo na magistratura”.
“No período eleitoral é justamente quando a população precisa ser mais informada. O projeto Ctrl X, da Abraji, mostra claramente que os pedidos judiciais de remoção de conteúdo disparam neste momento, impulsionados por políticos que se sentem desconfortáveis com publicações. No caso recente de Curitiba, ao que tudo indica, todas as informações são verdadeiras e ensejam profunda investigação, inclusive para apurar outras implicações. Esperamos que essa decisão judicial seja revogada o mais breve possível”, afirmou a jornalista.
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