A tramitação dos projetos que preveem a privatização de hospitais públicos e mudam a gestão dos hospitais universitários do Estado, duas propostas do governador Ratinho Jr. (PSD) enviadas para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), continua avançar. Apesar da mobilização dos sindicatos para obstrução, os dois projetos deverão ser aprovados pelos deputados estaduai.
Nesta semana membros do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde) visitaram alguns gabinetes de deputados de oposição e situação para reforçar a posição contrária aos projetos de lei 507/2022 e PL 522/2022, além do “pacotaço” enviado pelo Governador com mudanças em diversas áreas, incluindo a privatização da Copel.
O projeto PL 507/2022 autoriza a terceirização da administração de três hospitais estaduais que ficam em Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava. O PL 522/2022 trata especificamente da gestão dos hospitais universitários.
O primeiro está em tramitação e a última ‘parada’ foi na Comissão de Saúde Pública. O segundo está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve a votação adiada durante sessão extraordinária da quarta-feira (7) por um pedido de vista.
A matéria sobre os hospitais universitários também cria o Conselho Superior de Assistência Hospitalar para estabelecer as diretrizes de integração, avaliação e controle da relação entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e os Hospitais Universitários para a Gestão Hospitalar Assistencial.
Dessa forma, determina que o Conselho Superior seja um órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo e consultivo da Sesa, na prática, retira a gestão das universidades.
Reação
Entidades reagiram ao projeto de Ratinho Jr. em todo estado. Na Capital membros do Sindsaúde se reuniram com representantes da Sesa para argumentar contra os projetos de lei, mas a conversa foi pouco proveitosa já que o Governo do Estado está convencido de que a privatização é o melhor caminho.
No norte do estado, o Conselho Universitário da Universidade Estadual de Londrina (UEL) publicou uma carta aberta criticando a iminente aprovação do PL. “Não há justificativa política, moral ou técnica para centralizar a administração e terceirizar os hospitais universitários. Cabe sublinhar, inclusive, que os hospitais universitários, com eficiência e boa técnica, têm gerido orçamentos públicos altíssimos, estimado em bilhões de reais, e esse parece ser o desiderato do Governo do Estado: passar para a iniciativa privada, com interesses ocultos, a administração desses elevados recursos”, diz o texto. Leia a íntegra aqui.
O Sindmed Norte afirmou, por meio das redes sociais, que faltou diálogo. “Por se tratar de um projeto que impacta em serviços relevantes prestados pelos Hospitais Universitários, seria importante e razoável que a comunidade vinculada aos hospitais fosse ouvida e consideradas no projeto as especificidades institucionais”.
Na segunda-feira (12) está prevista uma audiência pública às 9 horas na Assembleia Legislativa para tratar especificamente do caso dos hospitais universitários. No mesmo dia, ao meio-dia, trabalhadores da saúde organizam um ato para protestar contra as propostas do governo do estado.
Apesar da articulação, os projetos, que tramitam em regime de urgência, devem ser aprovados pelos deputados, já que Ratinho Jr. tem maioria na Alep.
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