O Paraná pode ter célula do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O debate para implantação do órgão no Estado está sendo feito por membros junto com o mandato do deputado Renato Freitas (PT).
Nessa semana o parlamentar recebeu integrantes do MNPCT, entre elas Ronilda Vieira Lopes e Ana Valeska Duarte, além da representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, Patrícia Oliveira.
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Em 2022 o MNPCT inspecionou nove unidades prisionais no Paraná e constatou violação dos Direitos Humanos. De acordo com o órgão houve poucas mudanças até agora.
CPI
Em maio a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar caso de corrupção no Departamento de Polícia Penal (Deppen), de autoria de Freitas, após reportagem da RIC TV revelar esquema de pagamento de propina de traficante para servidores do departamento.
“Nosso mandato sempre denuncia os casos de violência e tortura no CMP. Cobramos oficialmente a Secretaria de Saúde do Paraná sobre a realocação das pessoas asiladas, uma das maiores ilegalidades que eu vi naquele lugar. É fundamental que seja implementada a Resolução 487 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário”, destacou o deputado.
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