Fotos e vídeos de crianças voltaram a povoar posts em redes sociais e releases de divulgação da Prefeitura de Curitiba nos últimos dias. O prefeito Rafael Greca (PSD), o vice-prefeito e pré-candidato, Eduardo Pimentel (PSD) e nove vereadores da cidade usaram imagens de crianças em material de divulgação na última semana. Algumas das postagens e releases são de eventos de inauguração de obras da prefeitura em escolas e CMEIs. O Plural já havia denunciado a prática do registro e uso de fotos de alunos da rede municipal de ensino em material de divulgação do prefeito e vice-prefeito.
Nas escolas e CMEIs os pais de alunos são obrigados a assinar, na matrícula, uma autorização genérica de uso de imagem que a prefeitura entende que a autoriza a fazer qualquer uso das fotos feitas dos estudantes. A legislação federal, porém, determina que o “tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse” (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Artigo 14). Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estipula que “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”(artigo 17).
O uso sem autorização explícita da imagem de crianças em material de promoção social pode resultar em indenização. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um vereador e o prefeito de Luiz Antônio a pagarem R$ 5 mil de indenização a uma criança que foi fotografada em uma creche municipal. A decisão da 3ª Câmara de Direito Público afirmou que “é imprescindível o consentimento expresso para a veiculação da imagem quando esse uso tiver por finalidade promover interesse de outra pessoa”, segundo informação veiculada no portal do Instituto Brasileiro de Direito da Família.
Escolas ignoram riscos e direitos de alunos ao postar fotos em redes sociais
O uso de imagens pela prefeitura e pelos parlamentares em Curitiba tem outro agravante. As fotos feitas pela comunicação da prefeitura são publicadas em alta definição no portal da administração municipal, para qualquer pessoa copiar. Não há qualquer controle do uso que as fotos de crianças publicadas lá terão. Fotos de crianças e adolescentes têm sido usadas para criação de imagens de explícitas de abuso infantil através de ferramentas de Inteligência artificial (IA). A Safernet – instituição civil de segurança online – credita o uso de IA o aumento significativo na quantidade de denúncias de “imagens de abuso e exploração sexual infantil online”. De 2022 para 2023, o aumento foi de 77%.
“Uma combinação de fatores explicam o aumento: 1) a introdução da IA generativa para a criação desse tipo de conteúdo; 2) a proliferação da venda de packs com imagens de nudez e sexo auto-geradas por adolescentes; 3) demissões em massa anunciadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas”, afirma Thiago Tavares, fundador e diretor-presidente da Safernet.
Os pais que tiveram as imagens de seus filhos expostas por políticos sem autorização podem procurar a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná ou a Defensoria Pública.
Confira as postagens do prefeito, vice-prefeito e vereadores:
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