A aeronave comprada pela Copel em 2012, sob protestos da oposição ao então governador Beto Richa (PSDB), agora é do governo do Paraná. Sem divulgação, o modelo King Air B300 da marca Beechcraft e prefixo PR-PRX passou para o controle da Casa Militar do governo de Ratinho Júnior (PSD), por R$ 25 milhões, no dia 15 de janeiro deste ano, segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O portal da transparência do governo do Paraná informa que a aquisição foi feita com dispensa de licitação, por termo de dação e pagamento, o que poderia indicar a existência de uma dívida da Copel com o Executivo. O governo e a Copel não esclareceram a dispensa de licitação. O Plural entrou em contato com as assessorias do Palácio Iguaçu e da companhia na semana passada, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O valor exato da negociação foi de R$ 25.378.715,96.
O modelo King Air B300 (comercial 350i) com número de Série FL-801, prefixo PR-PRX foi comprado pela Copel em 2012, por R$ 16,9 milhões. Na época, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) questionou a aquisição, pois havia suspeita de direcionamento da licitação. “A gente questionou porque a especificação dele parecia direcionada. Foi tudo documentado em uma denúncia que fizemos para o Ministério Público, que arquivou. Era para servir para a Copel naquele processo da usina Colíder, no Mato Grosso do Sul. Foi usado para lá, mas também foi usado pelo chefe da Casa Civil”, disse Veneri, hoje deputado federal.
Na época, havia a suspeita que a aeronave seria utilizada pelo governador Beto Richa. Em novembro de 2012, foi firmado um convênio entre a Copel, por meio da Copel Geração de Energia S/A, e a Casa Militar do governo, para “o uso eventual pelo Governo do Estado da aeronave executiva a ser adquirida pela Copel”. Em 2019, a companhia tentou vender o avião em um leilão, com lance mínimo de R$ 19,3 milhões, mas não houve comprador.
Sistema de Aviação
O assunto foi levantado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 27, quando foi votado o projeto enviado pelo governo para criar Sistema Estadual de Aviação (SEA) no Paraná.
O deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou voto em separado contra o projeto e questionou “se a aeronave do prefixo PR-PRX que foi adquirida da Copel pelo governador vai integrar esse sistema de aviação”. Ele pediu detalhes sobre a negociação. “Foi trocada pela Copel, qual a licitação que deu origem a essa aquisição? Não está claro também”.
O presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), não aceitou o voto em separado de Chiorato – o que levaria o deputado Requião Filho (PT) a pedir vistas, adiando a votação para a sessão seguinte, e obrigado o governo a enviar as informações. Amaral argumentou que o voto de Chiorato não foi apresentado por escrito. Após um bate-boca, a maioria governista na CCJ aprovou o parecer favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Hussein Bakri (PSD).
Votação adiada
Enviado no mês passado pelo governo do estado, o projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Aviação seria votado nesta segunda-feira (2) pelo plenário, mas Chiorato pediu na vistas na Comissão de Finanças. O impacto financeiro com a criação do SEA será de 2,4 milhões por ano, apenas com a criação de dez cargos comissionados (oito na Casa Civil e dois na Casa Militar), sem levar em conta possíveis investimentos em infraestrutura, na aquisição ou na locação de aeronaves ou em manutenção.
A ideia, segundo o governo, é “planejar, coordenar, executar e integrar as operações aéreas” no estado. O SEA será composto por operadores “de aeronaves próprias do Estado do Paraná, de aeronaves locadas, doadas ou cedidas, nas operações aéreas de segurança pública ou de defesa civil”. O projeto estabelece que o sistema será utilizado em ações de segurança e saúde, mas o artigo 2 abre a possiblidade para o sistema fazer “escoltas ou transporte de dignitários”, ou seja, o próprio governador, secretários ou outras autoridades. O texto não especifica quais aeronaves serão utilizadas.
Na sessão desta segunda, Chiorato voltou a questionar a negociação. “Essa aeronave foi comprada no final de 2023, em dezembro, e registrada sem licitação em janeiro de 2024. Paga com juros sobre o próprio capital da Copel. Isso desobrigou a Copel inclusive de pagar impostos sobre a transação, mas a Copel já era privada. Por que não houve uma licitação e se dirigiu para essa compra direta da privatizada? A pergunta fica mais clara ainda porque essa aeronave está sendo muito utilizada pelo governo do Paraná”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado, por meio do monitoramento de um aplicativo de voos foi possível identificar que a aeronave pousou em áreas rurais. “Como que essa aeronave está pousando em aeródromos rurais em Campo Grande ou em Dourados, no Mato Grosso do Sul?” Matéria publicada na Agência Estadual de Notícias (AEN) em setembro de 2021 mostrou o governador Ratinho Júnior deixando a aeronave, já com a logo do governo do estado, em uma visita a Arapongas.
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