O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) no Paraná emitiu uma recomendação nesta terça-feira (1º de outubro) para a prefeitura de Curitiba devolver os valores exigidos de servidores municipais para a campanha de Eduardo Pimentel (PSD) à prefeitura de Curitiba. Áudios mostram que o ex-superintendente de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração, Antonio Carlos Pires Rebello, exigiu “doações” de até R$ 3 mil de servidores comissionados para um jantar de campanha realizado no dia 3 de setembro.
Segundo a assessoria do MPT-PR, a recomendação foi expedida de ofício (sem que nenhum partido ou pessoa que tenha se sentido prejudicada tenha recorrido ao órgão). Caso a prefeitura não adote as recomendações, poderá haver ações judiciais contra o Executivo municipal.
Dinheiro de esquema de coação também abasteceu campanha de vereadores ligados a Eduardo Pimentel
Assinada pela procuradora Valdenice Amalia Furtado, a recomendação dá o prazo de 48 horas para a prefeitura de Curitiba, a partir do recebimento do documento, “comprovar a devolução ou não desconto de valores dos servidores públicos referentes a participação em jantar de apoio a candidato, retratação ou retificação espontânea”.
Livre direito do voto
O MPT-PR recomenda ainda que a prefeitura garanta aos trabalhadores que prestam serviços direta ou indiretamente (concursados, comissionados, temporários, empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes ou voluntários) o direito à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária.
A prefeitura deverá se abster de prometer a concessão de benefício ou vantagem, ou assediar moralmente os servidores para que eles participem de “qualquer atividade ou manifestação política, incluídos jantares ou quaisquer eventos em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político”.
Prazo de 24 horas
A prefeitura terá um prazo de 24 horas para “dar ampla e geral publicidade acerca da ilegalidade das condutas de assédio eleitoral, mediante divulgação por edital em locais visíveis nos ambientes frequentados pelos(as) trabalhadores e trabalhadoras, bem como e-mail ou qualquer meio eficiente de comunicação individual ou mediante recibo dos trabalhadoras(as), de modo a atingir a integralidade do grupo de pessoas que lhe prestam serviços direta ou indiretamente”.
Ouça os áudios que comprovam a coação dos servidores
O Executivo municipal deverá se abster de “impedir o livre exercício de voto de trabalhadoras e trabalhadores que, sob qualquer vínculo, lhe prestem serviços direta ou indiretamente, no domingo, 06 de outubro de 2024, do 1º turno das eleições, liberando-os para votar no dia das eleições; para aqueles que obrigatoriamente devam cumprir escalas aos domingos, recomenda-se a elaboração de escala que oportunize tempo suficiente para o trabalhador se deslocar até a sua seção eleitoral, sempre a tempo de exercer livremente seu direito ao voto”.
“Ato isolado”
Por meio de sua assessoria, a prefeitura informou que foi notificada na tarde desta terça-feira e garantiu que ação de Antonio Carlos Pires Rebello foi um “ato isolado”.”A prefeitura de Curitiba já recebeu a notificação e vai comparecer à audiência designada pelo Ministério Público do Trabalho e, mais uma vez, reforçará a política de não assédio a servidores, por se tratar de um fato isolado de um servidor que já foi exonerado”.
Em nota, a campanha de Eduardo Pimentel garantiu que o jantar do dia 3 de setembro, no restaurante Madalosso, foi organizado pelo PSD estadual, e não pelo candidato.
“A Coligação Curitiba Amor e Inovação repudia qualquer tipo de ação que possa configurar pressão ou ameaça a servidores públicos. A campanha ainda ressalta que trata-se de uma situação isolada e que o servidor agiu com base em seu julgamento pessoal, sem nenhum direcionamento da campanha. O servidor já foi exonerado e os fatos serão apurados com o rigor necessário, respeitando o devido processo legal. A coligação também declara que trabalha com os recursos do Fundo Eleitoral e com captação de recursos de pessoas físicas no limite da lei. Ainda esclarece que o evento foi organizado pelo PSD Estadual e não pelo candidato”, diz a nota enviada pela campanha de Eduardo Pimentel.
Sobre o/a autor/a
