O governador Ratinho Jr. (PSD) sancionou a lei estadual 22.084/2024, conhecida como Lei Vini Jr., que prevê divulgação de alertas contra racismo e injúria racial em eventos públicos com mais de 5 mil pessoas.
O texto é de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB) e vale para atividades esportivas, religiosas e culturais.
“Os organizadores dos eventos são responsáveis por encaminhar essas denúncias para as medidas cíveis e penais cabíveis. Em partidas de futebol, o árbitro poderá interromper o jogo em caso de racismo persistente”, destacou o parlamentar.
Curitiba
Em Curitiba, em novembro do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou outra lei Vini Jr., de autoria dos vereadores Giorgia Prates (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB).
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O texto prevê a adoção de um protocolo-padrão em casos de racismo em eventos esportivo, no qual qualquer pessoa deve acionar autoridades presentes, que, por sua vez, encaminham o caso para o plantão do Juizado do Torcedor.
Tanto a lei estadual quanto a lei municipal é levam o nome do jogador brasileiro Vini Jr. em virtude dos ataques racistas que ele sofre reiteradamente na Espanha. Três torcedores do Valencia foram condenados, em junho deste ano, a oito meses de prisão após cometerem racismo contra o atleta em maio de 2023.
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