O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, um recurso que pedia a impugnação do pedido de mudança de domicílio da deputada federal paulista Rosângela Moro (União Brasil), de São Paulo para Curitiba. A autoria do recurso é do Partido dos Trabalhadores (PT).
Após a unanimidade na votação, a deputada federal Rosângela Moro além de ter seu mandato mantido também está apta a disputar as eleições para a Prefeitura de Curitiba. Em São Paulo, Rosângela se elegeu a deputada federal em 2022, com 217 mil votos.
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O relator do processo, desembargador Guilherme Frederico Denz, citou casos anteriores que consolidaram a decisão do relator. “A condição de elegibilidade de domicílio eleitoral na circunscrição onde o candidato irá concorrer deve ser aferida no momento do registro da candidatura, inexistindo previsão legal que impeça o candidato de alterar seu domicílio posteriormente”, disse Denz durante sua argumentação.
Segundo o voto do relator, não há impedimento para que Rosângela Moro transfira o domicílio eleitoral para Curitiba, mantendo assim a decisão que também foi tomada pelo juiz eleitoral local de São Paulo.
Os desembargadores eleitorais Julio Jacob Junior e Cláudia Cristina Cristofani, que estavam presencialmente no julgamento do recurso eleitoral, votaram com o relator. Os desembargadores Anderson Ricardo Fogaça e José Rodrigo Sade também acompanharam o voto de Dens, mas votaram por meio de videochamada, devido a problemas técnicos.
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