A deputada estadual Ana Júlia (PT) pediu nesta quarta-feira (3) o afastamento do secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, que confirmou o envio de um vídeo contrário à greve dos professores, no início de junho. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) usou os dados fornecidos por pais ou responsáveis por alunos às escolas, o que caracterizaria improbidade administrativa. A mensagem chegou a cerca de 2,1 milhões de pessoas durante o processo que levou à aprovação do projeto Parceiro na Escola, que autoriza a terceirização de serviços administrativos em 204 colégios estaduais.
A Secretaria de Educação chegou a negar a autoria do vídeo, mas em 6 de junho, no dia seguinte ao fim da greve dos professores, admitiu o envio do material. Na última terça-feira (2), em entrevista à RPCTV, o secretário da Educação, Roni Miranda, confirmou o disparo das mensagens, segundo ele para alertar os pais sobre possíveis riscos durante a greve. “Ninguém impediu de enviar seus filhos para o movimento, mas a gente queria comunicar para que eles tivessem ciência”, disse Miranda.
No pedido feito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ana Júlia destaca que a Secretaria só reconheceu a autoria do vídeo após o responsável pelo envio, um funcionário terceirizado, ser identificado. “Num primeiro momento, ao ser questionada sobre o disparo do vídeo, a Seed se manteve inerte negando os fatos, somente se manifestando após denúncias feitas pela bancada de oposição no plenário da Alep. Apurou-se que o vídeo estava locado no Drive de um servidor terceirizado da Seed, através de um convênio com a Universidade do Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec)”.
O disparo do vídeo teria custado R$ 192,5 mil aos cofres públicos. Segundo Roni Miranda, o custo já estava previsto em um contrato com a Celepar, que prevê o disparo de mensagens de interesse público. “Temos um contrato com a Celepar para o envio de mensagens, esse recurso já estava previsto ao longo do ano”, disse o secretário na entrevista que foi ao ar na noite de terça-feira (2). O caso está sendo investigado pela 5ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba, do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Na representação ao TCE-PR, a deputada pede a suspensão dos contratos da Secretaria da Educação com a Celepar e o afastamento de Roni Miranda, além da indisponibilidade de bens do secretário (no valor apurado até o momento) e da exibição de todos os documentos relacionados ao fatos, já que a documentação da Seed foi colocada sob sigilo após o fim da greve dos professores a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa. A Seed informou nesta quarta-feira que não foi notificada do pedido de afastamento de Roni Miranda.
Ações na Justiça
Pais ou responsáveis por alunos que receberam o vídeo contrário à greve dos professores enviado pela Seed poderão pedir na Justiça pedir uma indenização ao governo do estado por uso indevido de dados. O vídeo, sem assinatura da Seed, foi enviado por meio do WhatsApp e via SMS, utilizando os dados fornecidos nas escolas, o que estaria em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020.
“O artigo 25 da lei tem uma certa maleabilidade, porque fala em questões de interesse público, o que é um pouco difícil de precisar. Mas isso foi realizado sem consentimento de pais, alunos e professores a respeito dos dados que foram tratados, sem que elas quisessem ter recebido o vídeo”, diz o advogado Pedro Henrique Costa. “Isso significa que o estado do Paraná, com acesso a todo esse banco de dados, utilizou os dados com um fim ideológico de se posicionar contra a greve”.
Segundo Costa, poderá haver ações individuais e coletivas contra o governo. “A lei permite que a pessoa que teve seus dados utilizados indevidamente ou vazados entre com uma medida pedindo indenização. Existe um entendimento, que ainda é um pouco novo no Brasil de que qualquer uso já gera danos indenizáveis para a parte. É dificil saber o que vai acontecer em um eventual processo, mas o fundamental legal existe. Pais que entenderem que o estado do Paraná usou dados de telefone, nomes e e-mails sem que houvesse autorização para este fim poderão entrar com ações”.
O deputado Requião Filho (PT) pretende cobrar os custos de Roni Miranda. “Estou estudando uma ação pedindo para que ele seja cobrado, via Ministério Público de Contas. Ele optou por mandar fazer, distribuir e usar os dados de menores de idade para isso. Vamos mandar a entrevista dele para o Tribunal de Contas e o Ministério Público, porque ele é o Secretário da Educação”.
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