Deputados mudam detalhes, mas aprovam terceirização de 204 escolas

Em três sessões realizadas remotamente para fugir dos manifestantes que ocupavam as galerias da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta terça-feira (4) a nova redação do projeto que permite terceirizar a gestão de 204 escolas públicas. A votação terminou com 38 votos favoráveis à proposta do governador Ratinho Jr. (PSD) e 13 votos contrários. Agora, basta Ratinho sancionar a lei para que o governo comece a criar as consultas públicas nas escolas;

O substitutivo geral foi feito pela própria base do governo Ratinho na Assembleia, e não muda absolutamente nenhum ponto central da terceirização. A ideia foi apenas deixar mais claros alguns pontos, como por exemplo estabelecer no papel quais são as escolas que podem sofrer a terceirização. A versão inicial do Palácio Iguaçu deixava uma brecha para que quase todas as escolas paranaenses passassem pelo mesmo processo.

A aprovação nesta terça foi muito mais tranquila do que a votação do dia anterior. Sabendo que as galerias estavam tomadas por professores e estudantes, os deputados nem tentaram fazer a sessão no plenário da Assembleia, e desde o começo marcaram a sessão no formato virtual. De seus gabinetes, os partidários de Ratinho votaram a favor do projeto, enquanto os oposicionistas participaram da votação em plenário, num gesto simbólico.

A chance de derrubar o projeto agora está no Judiciário. Oito deputados estaduais (os sete de oposição e também a deputada Mabel Canto, do PSDB), entraram com uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto no Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data para que o caso seja julgado. A APP-Sindicato, que representa professores e servidores das escolas estaduais, também afirma que irá judicializar o debate.

Veja as mudanças do substitutivo

Especifica as 204 escolas do novo modelo (o texto original permitia para todas as escolas);

• Possibilita ao professor efetivo a troca de escola caso queira, por meio da oferta de vaga em concurso de remoção;
• Garante aos professores CLT contratados pelo parceiro mesmos salário e hora-atividade dos PSS;
• Especifica que a contratação do parceiro seguirá todas as regras da legislação vigente no Brasil e no Paraná;
• Exige que o parceiro comprove 5 anos de experiência, capacidade técnica e competência para o programa;
• Especifica que a SEED deverá fornecer a merenda nessas escolas, podendo o parceiro complementá-la;
• Estipula que o parceiro seja avaliado a cada ciclo contratual conforme parâmetros da SEED em relação à evolução da frequência, evolução da aprendizagem, manutenção e conservação das instalações, e satisfação da comunidade escolar;
• Deixa claro no texto da lei que o parceiro atuará exclusivamente nas dimensões administrativa e financeira, mantendo nas mãos da SEED a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico;
• Inclui a previsão de que a SEED elabore laudo técnico das 204 escolas apontando as manutenções necessárias e prioritárias, para que, a partir desse documento, o parceiro apresente um plano de trabalho escalonado dos serviços, com a fixação de prazo para início e fim das manutenções. Terceiros contratados pelo parceiro para esses serviços não terão qualquer relação jurídica com o Estado;
• Inclui a exigência de que o Estado divulgue anualmente os principais indicadores educacionais das 204 escolas do programa, incluindo indicadores de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e taxa de evasão escolar;
• Especifica que atribuições administrativo-financeiras do diretor e do diretor-auxiliar da rede nas 204 escolas do programa serão definidas em ato da SEED;
• A votação de aceite ou não do novo modelo pelas 204 comunidades escolares será realizada preferencialmente de forma presencial.

Veja como votou cada deputado

Adão Litro (PSD) – Sim
Alexandre Amaro (Rep) – Sim
Alexandre Curi (PSD) – Sim
Alisson Wandscheer (SD) – Sim
Ana Julia (PT) – Não
Anibelli Neto (MDB) – Sim
Arilson Chioratto (PT) – Não
Artagão Jr. (PSD) – Sim
Batatinha (MDB) – Sim
Bazana (PSD) – Sim
Cantora Mara Lima (Rep) – Sim
Cloara Pinheiro (PSD) – Sim
Cobra Repórter (PSD) – Sim
Cristina Silvestri (PSDB) – Não
Delegado Jacovós (PL) – Sim
Denian Couto (Pode)- Sim
Do Carmo (União) – Sim
Douglas Fabrício (Cdn) – Sim
Dr. Antenor (PT) – Não
Evandro Araújo (PSD) – Não
Fabio Oliveira (Pode) – Sim
Flavia Francischini (União) – Sim
Gilberto Ribeiro (PL) – Ausente
Gilson de Souza (PL) – Sim
Goura (PDT) – Não
Gugu Bueno (PSD) – Sim
Hussein Bakri (PSD) – Sim
Luciana Rafagnin (PT) – Não
Luis Corti (PSB) – Sim
Luiz Claudio Romanelli (PSD) – Sim
Luiz Fernando Guerra (União) – Sim
Mabel Canto (PSDB) – Não
Marcel Micheletto (PL) – Sim
Marcia Huçulak (PSD) – Sim
Marcio Pacheco (PP) – Sim
Maria Victoria (PP) – Sim
Marli Paulino (SD) – Sim
Matheus Vermelho (PP) – Sim
Moacyr Fadel (PSD) – Sim
Nelson Justus (União)- (Sim)
Ney Leprevost (União) – Não
Paulo Gomes (PP) – Sim
Professor Lemos – (PT) Não
Reichembarch (PSD) – Sim
Renato Freitas (PT) – Não
Requião Filho (PT) – Não
Ricardo Arruda (PL) – Sim
Samuel Dantas (SD) – Ausente
Soldado Adriano José (PP) – Sim
Tercílio Turini (MDB) – Não
Thiago Buhrer (União) – Sim
Tiago Amaral (PSD) – Sim
Tito Barichello (União) – Sim

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