A Secretaria de Estado da Educação (Seed) do Paraná enviou mensagens para pais ou responsáveis por alunos de 179 escolas incluídas no programa Parceiro da Escola, que prevê a terceirização de serviços administrativos. As mensagens, que apresentam apenas a versão do governo sobre o programa, foram enviadas via WhatsApp. A comunidade será consultada no próximo mês sobre a adesão à terceirização.
“O colégio do seu filho (a) foi selecionado para a consulta de adesão ao Parceiro da Escola. O programa é uma forma de ajudar as escolas e melhorar a qualidade para toda a comunidade escolar. Instituições especializadas em educação assumem a gestão administrativa e de infraestrutura, permitindo que os diretores foquem no ensino e apoiem mais os professores”, diz a mensagem da Seed.
A secretaria não informou quantas mensagens foram disparadas, mas as 179 escolas que participarão desta etapa têm um total de 7.695 alunos. Segundo a assessoria da Seed, dois estabelecimentos dos 204 que constam do projeto aprovado em junho pela Assembleia Legislativa do Paraná já fazem parte do programa e não haverá consultas. Ainda não há data definida para as consultas às comunidades das outras escolas.
Cadastro
A Seed possui um cadastro com os contatos fornecidos por pais ou responsáveis para o envio de mensagens, segundo a secretaria, de interesse da comunidade escolar. A mensagem a respeito do Parceiro da Escola, no entanto, não apresenta os questionamentos a respeito do programa – entre eles, os valores que serão repassados à iniciativa privada por aluno e como será a feita a seleção das empresas, detalhes que não constam do projeto aprovado nos dias 3 e 4 junho pela Assembleia Legislativa.
Em 7 de junho, mesmo dia em que o governador Ratinho Júnior sancionou o projeto, a Seed colocou em sigilo por cinco anos diversos documentos, entre eles os contratos firmados pela pasta – informação que também não consta da mensagem enviada nesta semana.
Em nota enviada nesta quarta-feira (25), a Secretaria afirmou que enviou “mensagens informativas” aos pais e responsáveis. “A Secretaria de Estado da Educação do Paraná – Seed, com o objetivo de promover a transparência e manter a comunidade escolar informada sobre o processo de consulta referente ao projeto Parceiro da Escola, encaminhou mensagens informativas aos pais e responsáveis dos estudantes dos colégios envolvidos. O intuito é garantir que todos compreendam plenamente o projeto e possam exercer seu direito de cidadania de forma consciente e participativa”, diz a nota.
O projeto enviado pelo governo à Assembleia para expandir o programa Parceiro da Escolla gerou protestos por parte de alunos e professores, que entraram em greve no início de junho. Depois de ocuparem as galerias da Assembleia no dia 3 de junho, os deputados que integram a base de Ratinho Júnior aprovaram a proposta em votação remota, de seus gabinetes.
No dia 6 de junho, a Seed divulgou um vídeo apócrifo (sem assinatura), também via WhatsApp, “alertando” os pais sobre os possíveis riscos de estudantes participarem da greve. A Secretaria chegou a negar o envio do vídeo, mas ficou comprovado que o material foi enviado por um prestador de serviços da Fundação de Apoio e Pesquisa ao Ensino e a Cultura (Fapec), que tem um convênio com a Secretaria. A Seed garantiu que não houve violação dos dados dos pais dos estudantes, mas não explicou como o vídeo foi disparado.
O programa
O programa Parceiros da scola prevê a terceirização dos serviços administrativos de 204 escolas. Empresas ficarão responsáveis pelas áreas de segurança, limpeza, infraestrutura e fornecimento de merenda e internet, entre outros. Segundo o governo do Paraná, foram selecionados estabelecimentos com baixas notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). A ideia é que os diretores possam se dedicar exclusivamente à área pedagógica.
A oposição a Ratinho Júnior argumenta que as empresas poderão contratar professores pelo regime CLT, sem concurso público, o que abriria a possibilidade para intereferência na parte pedagógica. Além disso, ele poderiam receber salários menores. Em julho, o diretório nacional do PT protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei
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