Nesta segunda-feira (27) acontece, na Câmara de Curitiba, audiência pública “Bar: direito à cidade e à cultura”, coorganizada por mandatos, artistas e empresários do setor de bares e restaurantes. A ideia é discutir a fiscalização da prefeitura e Polícia Militar (PM), alvo de questionamento por aplicações de sanções contra estabelecimentos. A audiência é aberta ao público e começa às 14h.
Conforme dados da PM, em 2023, foram realizadas 145 operações da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), resultado em 1.423 autuações. Algumas destas autuações impedem que artistas se apresentem nos locais e, por consequência, causam queda no movimento das empresas.
“Música em bar não é bagunça! Música em bar é cultura, é educação, é lazer, é fomento da economia que envolve além dos estabelecimentos, também profissionais da música, produtores e trabalhadores da cultura”, publicou o perfil do Cataia Bar, que está proibido de ter atrações musicais depois de uma fiscalização da prefeitura.
“Eu olhei 400 ocorrências da AIFU, a maioria é de perturbação do sossego. 91% delas, que acabam resultado em autos de infração por falta de alvará para emissão sonora não concomita com outra contravenção ou crime, ou seja, é injustificável o uso da Polícia Militar para esse tipo de fiscalização”, criticou um dos integrantes do grupo que organiza o evento, Felipe Petri.
Leia também: Fiscalizações disparam e donos de bares acusam Aifu de abordagens truculentas
Em março deste ano o deputado estadual Requião Filho (PT) enviou ao Ministério Público do Paraná (MPPR) um documento pedindo investigação sobre a legalidade da cessão de policiais militares e viaturas para as operações da AIFU (veja o documento abaixo).
Em paralelo outros parlamentares estaduais e municipais realizaram uma série de ações a pedido de artistas e empresários, que resultaram na realização da audiência. Ela tem apoio dos vereadores Alexandre Leprevost (União Brasil), Angelo Vanhoni (PT), Dalton Borba (Solidariedade), Giorgia Prates (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV) e professora Josete (PT), além dos deputados Requião Filho e Goura (PDT).
Empresários de Curitiba encabeçam ainda a campanha “Apoie seu Bar”, que, entre outras ações abriu um abaixo-assinado para pedir desburocratização na concessão de alvarás para os bares e restaurantes de Curitiba (clique aqui para assinar).
Sobre o/a autor/a
Como sempre os que trabalham errado prejudicam quem trabalha certo.
A cidade só perde com fora da lei que se escondem com auto título de empresários e que acabam prejudicam a todos.
Existem “bares” que além de não possuir alvarás tomam contas das calçadas da cidade cercando o local com cercas e mesas ao ar livre, impedindo os cidadãos do direito e ir e vir, e os Bares de verdade, legalizados, com ambientes acústico, sem poluição sonora e comidas higienizadas, inclusive com valet de estacionamento.
Apoio totalmente a regularização e doa a quem doer.
Além disso tem muitos desses estabelecimentos que só serve de faixada, são usados pra lavagem de dinheiro e outros “encontros” etc
Os donos de bar, sem alavará, reclamando da fiscalização é como se o motorista bêbado reclamasse das blitz de trânsito.
Se não quer ser autuado é só estar de acordo com as normas.
O problema não é a fiscalização, o problema é o bar sem alvará, o bar que fica com som alto incomodando os vizinhos….
Só depois que morre gente por varios motivos tomam providências