A concessionária Caminhos do Paraná terá de executar obras no valor de R$ 421,4 milhões, após conciliação mediada pela Justiça Federal do Paraná (JFPR), entre a empresa e o Governo do Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
A mediação foi realizada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Subseção Judiciária de Curitiba (Cejuscon-Pr), na última sexta-feira (11) e é um dos maiores já homologados pelo sistema.
De acordo com a JFPR, o valor foi acordado entre as partes no ano passado, e será corrigido conforme a taxa Selic.
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Ficou definido que a Concessionária Caminhos do Paraná, numa primeira etapa, irá executar a conclusão da duplicação da PR-445 entre Mauá da Serra e Londrina. O valor a ser investido no trecho está estimado em R$ 200 milhões.
A contar da data da homologação, a empresa terá 36 meses para executar as obras entre o quilômetro 26+800m e o quilômetro 50+910m já na região do município de Tamarana. A próxima etapa de obras ainda será definida entre as partes.
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Ainda tramitam ações semelhantes envolvendo outras três concessionárias que atuavam no antigo modelo de pedágio nas rodovias que cortam o Paraná. A Justiça Federal espera que não haja necessidade de sentenças tomadas por tribunais.
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