Chamados de “índios paraguaios” por Ratinho Jr, indígenas têm direito a permanecer em territórios no Oeste, decide TRF4

O desembargador federal Luiz Antonio Bonat, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu a reintegração de posse de áreas da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no Oeste do Paraná, que vêm sendo ocupadas por indígenas desde o mês passado. Publicada no dia 2, a decisão suspende o efeito da liminar concedida às prefeituras de Guaíra e Terra Roxa, que determinava a desocupação das aldeias em dez dias. O recurso contra a limitar foi apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).

Em sua decisão, Bonat lembrou que a área está dentro do espaço delimitado como Terra Indígena pela Funai em 2018 e que o processo de demarcação está em andamento, diferentemente do que afirmou o governador Ratinho Júnior (PSD) no início do mês, ao chamar os indígenas de “índios paraguaios” e dizer que eles haviam “invadido” as áreas. No entender do desembargador, a retirada poderia acirrar os conflitos com produtores rurais que se dizem proprietários de terras da região, nos municípios de Guaíra e Terra Roxa.

O desembargador destacou ainda que a Força Nacional está atuando para garantir a ordem na área, pois há relatos de que grupos ligados aos produtores rurais vêm ameaçando os indígenas com armas de fogo, bombas caseiras e rojões. Vários barracos teriam sido incendiados e os indígenas teriam sido impedidos de procurar assistência médica. O Ministério dos Povos Indígenas pediu a prorrogação da permanência da Força Nacional por mais um mês na região.

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A decisão do Bonat também reformou uma determinação da 2ª Vara Federal de Umuarama, que impedia a Funai de prestar assistência humanitária aos indígenas. Uma decisão da 2ª Vara Federal de Umuarama proibia a Funai de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que pudessem ser utilizados na construção de abrigos e moradias. Além disso, a Itaipu Binacional ficou impedida de negociar imóveis no território em disputa.

Em nota, a Funai destacou que os povos indígenas têm o direito de permanecer em suas terras durante o processo de demarcação. “De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os povos indígenas têm o direito de permanecerem nas terras que tradicionalmente ocupam durante a tramitação de procedimento demarcatório, quando houver riscos de conflito com a retirada da comunidade indígena. Além disso, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) reconhece o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras por eles habitadas, independentemente de demarcação”, diz a nota.

Histórico

A Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá foi delimitada pela Funai em 2018, mas o processo de demarcação da área foi suspenso em 2020. A area delimitada ocupa 5,83% do território do município de Altônia (1,4 mil hectares), 34,4% de Guaíra (82 mil hectares) e 59,5% dos limites de Terra Roxa (14,2 mil hectares). O despacho que reconheceu a área como Território Indígena é do dia 15 de outubro de 2018.

No mês passado, os indígenas iniciaram um processo de expansão das aldeias, o que gerou tensões e conflitos com fazendeiros. O governador Ratinho Júnior chegou a participar de uma conferência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para cobrar do governo federal a realização de uma operação de reintegração de posse. Apesar de se tratar de um Território Indígena, o governador chamou os ocupantes de “índios paraguaios” a ameaçou usar forças estaduais para retirá-los da região.

Relatório feito pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) divulgado no ano passado mostra que 80% das áreas delimitadas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa estão ocupadas pelo agronegócio. Em abril do ano passado, cerca de 3 mil indígenas do povo Avá-Guarani viviam na região em meio a lavouras de soja, milho e eucalipto. O CGY denunciou casos de intoxicação por agrotóxicos e ameaças à biodiversidade.

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