O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) do Paraná adiou a decisão sobre a liberação da construção ou expansão de aterros sanitários a 500 metros de distância de zonas residenciais no estado. Em reunião na manhã de segunda-feira (16), a organização ambiental Arayara pediu a suspensão da análise até o fim das eleições municipais. A entidade, o deputado estadual Goura (PDT) e a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba pediram vistas. O tema voltará à pauta do Cema após eleições de outubro.
A proposta foi feita pela Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente), que reúne empresas de tratamento de resíduos sólidos no país – entre elas a Solví Essencis, responsável pelo aterro sanitário na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), e a Estre, que presta serviços em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba. O Instituto Águas e Terras (IAT), do governo do Paraná, deu parecer favorável à alteração, apesar das manifestações contrárias do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Segundo o engenheiro Juliano Bueno de Araujo, diretor do Instituto Internacional Arayara e conselheiro do Cema, em outros estados é adotada uma distância de 5 mil metros. “Quando analisamos a legislação em vigência em diversos estados do Brasil, para fins de qualidade do ar e propagação de vetores e doenças, vemos que muitos estados exigem uma distancia de 5 mil metros. Essa proposta do estado de 500 metros é absurda quando pensamos nas melhores práticas ambientais e sanitárias aplicadas no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos”, afirmou Araújo.
Meritocracia, hipocrisia e naturalização das desigualdades
Outro argumento foi a proximidade das eleições, com base na Lei Eleitoral. “Candidatos à reeleição e candidatos novos que atuam na area de resíduos sólidos, aterros sanitários, processamento de lixo e coleta poderiam ser beneficiados com esta votação. A legislação nao permite isso. Até mesmo fiquei surpreso da insistência desta pauta, que merece debate técnico e a realização de audiências públicas em todos os municípios, com as populações que serão diretamente ou potencialmente prejudicadas, que ultrapassam a casa das 300 mil pessoas”, disse Juliano Araújo. “Ninguém quer morar a 500 metros de um lixão ou aterro, com emissores de gases odoríficos e gases metânicos lesivos à saúde pública”.
O diretor da Arayara disse ainda que os gestores poderão ser responsabilizados caso a alteração seja confirmada. “Existe a questão da responsabilidade legal dos atuais prefeitos. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a improbidade administrativa ambiental quando do não adequado tratamento de resíduos sólidos, o que infelizmente é o caso de dezenas de municipios no Paraná, que não conseguem até hoje atender todas as premissas legais sobre resíduos domésticos, da construção civil, industriais, hospitalares e veterinários”.
Sobre o/a autor/a
