A diretoria do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) protocolou no Ministério Público do Paraná (MP-PR) e no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) uma denúncia sobre possíveis irregularidades na aquisição de um imóvel pela autarquia em Cascavel, em 2004. A área, que pertencia à Associação Médica de Cascavel (AMC), uma regional da Associação Médica do Paraná (AMP), foi adquirida pelo CRM-PR para construção de uma nova sede de sua Delegacia Regional. Porém, segundo a atual diretoria, a negociação nunca foi registrada na matrícula do imóvel.
De acordo com o vice-presidente do CRM-PR, Eduardo Baptistella, a área foi doada pela prefeitura de Cascavel para a AMC e depois revendida ao Conselho por cerca de R$ 650 mil. O CRM-PR teria investido aproximadamente R$ 250 mil construir uma sede conjunta para as duas entidades, que ainda funcionam no local, na Rua Jequitibá, no bairro Recanto Tropical. Apesar da existência de escritura pública de compra e venda, o CRM-PR ainda não conseguiu registrar o imóvel em seu nome, segundo a diretoria da autarquia.
“Foi uma aquisição inadequada. Em primeiro lugar, porque uma autarquia federal não pode comprar sem licitar”, afirma Eduardo Baptistella. “Houve um beneficiamento, com dinheiro da autarquia, para uma entidade privada. Como foi usado e para que esse dinheiro foi usado, isso que o Ministério Público vai ter que verificar.”
Segundo o vice–presidente do CRM-PR, os impostos referentes à área não foram pagos no período. “Ficou sem pagar imposto por 20 anos. Quando fomos pagar, foi dito que a área toda é do CRM. Só o que sobrou de imposto e de taxas foram cerca de R$ 250 mil. Foi tudo pago com dinheiro do CRM”, disse Eduardo Baptistella. “Não estamos perseguindo ninguém. Somos funcionários públicos, se não fizermos a denúncia estaremos prevaricando. Pode acontecer de outra diretoria assumir e dizer que éramos coniventes.”
Em ofício protocolado no MP-PR em julho deste ano, o CRM-PR afirma que a AMC foi beneficiada com a negociação. “É de se notar que a transação realizada favorece inegavelmente o antigo proprietário, isso porque, obteve a construção contígua em sua área, valorizando-a; além disso, utiliza do imóvel em sua quase integralidade como se seu fosse, mantém os direitos dominiais – eis que não houve a transferência da propriedade no registro.”
A diretoria da autarquia afirma ainda que há deterioração do imóvel, pois os serviços de manutenção não teriam sido feitos nos últimos anos. “O imóvel nesses longos anos, desde a data da aquisição documental foi-se dilapidando, uma vez que a Associação Médica utilizava do imóvel mas não faz manutenção, enquanto que o CRM, verdadeiro proprietário, também não realizava as manutenções necessárias no mesmo, culminando que o prédio encontra-se em lamentável situação física, decorrente da falta de manutenção”.
No documento, o CRM-PR fala sobre os problemas tributários que teriam sido gerados com a negociação. “Tal situação pode gerar também prejuízos tributários, isso por que a Associação Médica utiliza do imóvel, porém quando do momento de acertar os tributos sobre o mesmo, tais como IPTU, taxa de lixo entre outros (…) aponta que o proprietário é o CRM; no entanto para os demais pontos usufrui do bem como se dela inteiramente fosse.”
A reportagem entrou em contato com o presidente do CRM-PR em 2004, Donizetti Giamberardino Filho, mas ele preferiu não se manifestar a respeito do assunto. A diretoria da AMC também foi contatada, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O Plural mantém o espaço aberto para eventuais posicionamentos. Por meio de sua assessoria, a AMP informou que não se posicionaria sobre o tema, já que as gestões regionais da entidade são independentes.
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