Regular a inteligência artificial é um dos caminhos para respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP). O apontamento foi feito durante o 14º Fórum de Internet no Brasil, que ocorreu em Curitiba, na última semana.
O evento reuniu centenas de pesquisadores de todo Brasil na capital do Paraná para discutir a internet. A mesa “Diálogos entre LGPD e a regulação de IA: desafios ao consentimento explícito em IAs generativa”, composta por Emanuel Herbert Elias Alencar, Embaixador pela saúde mental no projeto ASEC; Fernanda dos Santos Rodrigues Silva, Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; Lucas Costa dos Anjos, Pesquisador na Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; Mônica Viviane da Silva Marques, advogada. A conversa foi moderada pela jornalista Glenda Santos e teve relatoria de Luize Ribeiro, do JusBrasil.
A proposta de debater as intersecções entre a LGPD e um marco regulatório das IAs generativas ocorreu porque, de acordo com os pesquisadores, há desafios quando a falta de clareza acerca do consentimento para o tratamento de dados nesse sentido.
Kelly
Para deixar a questão mais palpável aos participantes, a mesa teve um caso fictício no qual uma pessoa chamada Kelly teve suas redes sociais inundadas por comentários depois que uma imagem gerada por inteligência artificial com base em suas próprias características apareceu em um comercial. “Uma das preocupações é que é pegar os dados na internet [redes sociais] para propor imagens feitas por IA”, alertou Fernanda dos Santos Rodrigues Silva, da UFMG.
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De forma virtual, por conta das enchentes no Rio Grande do Sul (RS), a advogada Mônica Viviane da Silva Marques, destacou que no caso fictício apresentado no painel, a IA foi apenas uma ferramenta para violar os direitos de imagem. “Entretanto, nos cabe questionar: como foi que se obteve essa imagem? (…) O que aconteceu foi que a empresa criadora desse comercial e imputou na máquina um prompt específico (…). Queria o conteúdo com a imagem da Kelly. Há uma má-fé em se utilizar da imagem daquela artista sem dispor a ela nenhum benefício”.
Tratamento de dados
Quando o internauta aceita dos termos de um site ou rede social, em geral ele permite que alguns dos seus dados sejam tratados. Isso pode ser: armazenar, estudar para publicidade, mapear atividades em sites parceiros etc.
Para Lucas Costa dos Anjos, da ANPD, é preciso voltar o olhar para os diferentes tipos de tratamento de dados. “Sobre o consentimento [no tratamento] a maioria das empresas costuma eleger outras bases legais para os diferentes tratamentos. Mas é importante fazer esse fatiamento porque existem diversos modelos”.
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Outro ponto discutido foi o consentimento de crianças e adolescentes, que têm capacidade limitada de compreensão porque ainda estão com o desenvolvimento cognitivo em andamento. Esse público costuma usar redes sociais e internet para entretenimento, contudo, sem o entendimento exato do que está sendo coletado pelo celular ou computador. “Como a gente pode colocar dentro da LGPD, que uma criança vai conseguir dar consentimento, ou menos com consentimento parental, que é insuficiente? Porque a gente tem um desconhecimento geral das Leis de Proteção e das diretrizes de segurança”, disse Emanuel Herbert Elias Alencar.
Resultados
De cada mesa do Fórum foi gerado um relatório para subsidiar discussões sobre o tema envolvendo comunidade científica, terceiro setor e órgãos governamentais.
A íntegra do debate pode ser assistida aqui.
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