Defensoria pública lança núcleo da saúde para atender demandas coletivas

No final de julho, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou o Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP). Este núcleo especializado tem como objetivo promover e defender os direitos coletivos na área da saúde.

Além de atuar em demandas judiciais, o NUESP também se dedicará à orientação, educação e representação da população em questões relacionadas à rede de atenção à saúde. “Uma das possibilidades de atuação do núcleo é a elaboração de notas técnicas a respeito de projetos de lei em trâmite, também expedir manuais que irão orientar, por exemplo, o atendimento aos usuários e formular estratégias processuais que podem ser adotadas em casos relacionados à área da saúde”, explica o defensor público e coordenador do NUESP, Paulo Cinquetti

De acordo com a DPE-PR, o NUESP priorizará o atendimento de demandas coletivas. No entanto, a defensoria já estuda a possibilidade de que demandas individuais de grande repercussão social sejam levadas ao conhecimento da coordenação para verificação da possibilidade de atuação.

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Segundo Cinquetti, é possível que o núcleo parta da observação individual de cada caso para elaborar estratégias que gerem impacto populacional. “A atuação do núcleo vai observar na singularidade de cada caso o que pode ser feito em benefício coletivo. Mesmo que cada paciente tenha seu próprio quadro clínico, é possível analisar esses casos e ampliar eventualmente o acesso a tratamentos ou medicações para mais pessoas”, afirma.

Outras hipóteses de atuações coletivas a partir de casos individuais vem a partir da inspeção em comunidades terapêuticas, o que pode resultar em soluções judiciais ou mesmo extrajudiciais, que vão desde recomendações, até interdições administrativas; ou a necessidade de fiscalizar horários de prestação de serviços de saúde em várias unidades, diante de comunicação de casos em que o usuário só conseguia retirar um medicamento ou insumo dentro de determinados dias ou horários; a participação, representado o interesse de pessoas vulneráveis, em ações individuais ou coletivas proposta por outros órgãos.

Desde seu início, no final de julho, o NUESP já está atuando em conjunto com os demais núcleos especializados da defensoria. “O NUESP pode ser acessado de diversas formas, seja pelo encaminhamento de outros núcleos da defensoria, outros órgãos públicos ou pela procura direta”, diz Cinquetti.

Para saber mais sobre o Núcleo de Defesa dos Direitos da Saúde Pública e Privada da DPE-PR, acesse a página do NUESP no site da defensoria.

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