Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e instituições parceiras realizam, na próxima sexta-feira (09), mutirão com serviços totalmente gratuitos para consumidores na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A ação oferecerá orientação jurídica em casos de problemas com produtos ou serviços contratados, cobranças indevidas e problemas com plano de saúde, entre outras demandas.
No evento, a população também poderá receber atendimento para renegociação de dívidas com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Companhia de Habitação (Cohab) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) – além de solicitação de tarifa social de água.
Além disso, será possível receber orientação para acordo em caso de superendividamento com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Endividados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Quem desejar registrar reclamações em relação a produtos ou serviços também contará com o serviço do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
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O mutirão ocorre entre 9h e 16h, por ordem de chegada. Não há limite de senha. Para ser atendido(a), basta comparecer ao local com os documentos de identificação com foto, comprovante de residência e de renda. Para aqueles que desejam ser atendidos de forma ainda mais rápida, é possível realizar um pré-cadastro pela plataforma Luna (aqui). No caso de registro de reclamações com o Procon, também é possível antecipar o cadastro no site consumidor.gov.br (aqui). No entanto, a Defensoria Pública ressalta que o registro antecipado não é obrigatório.
A ação da DPE-PR é promovida por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), em parceria com a Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (Aema). No dia, a DPE-PR realizará o primeiro atendimento aos consumidores e poderá encaminhar para as equipes parceiras, de acordo com a demanda do usuário. O atendimento também incluirá o serviço de intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para o português e vice-versa.
A defensoria indica que devem ser levados no dia documentos de identificação pessoal com foto como RG e CPF; comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone); e comprovante de renda (carteira de Trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa-Família, etc). Outros documentos podem ser conferidos aqui.
Serviço
Mutirão de orientação sobre direito do consumidor da DPE-PR
Câmara Municipal de Curitiba | Entrada pela esquina da Avenida Visconde de Guarapuava com a Rua Lourenço Pinto – Centro (Anexo II – Prédio Cinza)
09 de agosto (sexta-feira), das 09h às 16h
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