Um acordo homologado na 8ª Semana de Conciliação Trabalhista deu quitação ao direito de 480 trabalhadores de Jaguapitã, no Norte do Paraná, que atuavam na Seara Alimentos. O caso refere-se a créditos do período em que ficaram à disposição da empresa para a troca de uniforme e higiene, na entrada e na saída. Esse período era de 14 ou 16 minutos diários, dependendo da função. Na entrada, a troca da roupa ocorria antes de os empregados baterem o ponto, e, na saída, após baterem o ponto. O valor do acordo foi de R$ 1.542.380,00. Essa conciliação encerrou 40 ações de cumprimento de sentença.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos, membro da Comissão Nacional de Promoção da Conciliação e vice-coordenador do CEJUSC/TST; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), desembargador Célio Horst Waldraff; e o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC do TRT-PR, desembargador Eliázer Antonio Medeiros; homologaram na sexta-feira, 24 de maio, o acordo, durante a solenidade de encerramento da 8ª Semana de Conciliação Trabalhista, realizada na sede do TRT-PR, em Curitiba.
O mutirão conciliou no Brasil R$ 1,3 bilhão em ações decorrentes de 24,6 mil acordos, ante R$ 1,1 bilhão do ano anterior de 23,7 mil casos. No Paraná, mais de R$ 77 milhões em valores foram movimentados em cerca de 1,8 mil processos contra R$ R$ 57 milhões e 1,3 mil ações no ano passado.
Sobre o acordo, trata-se de uma ação coletiva ajuizada em 2017, que, após o trânsito em julgado em 2020, alcançou êxito em ver reconhecido o direito dos empregados à integração na jornada de trabalho do tempo gasto na troca de uniforme. A empresa, que integra o grupo de empresas da ré Agroindustrial São José Ltda., contatou o sindicato que ajuizou a ação, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Jaguapitã-PR, para buscar uma solução conciliatória global para todas as ações de cumprimento decorrentes da ação coletiva nº 0001571-42.2017.5.09.0872. As negociações prosseguiram no Fórum Trabalhista de Maringá e foram concluídas no NUPEMEC do TRT-PR.
Momentos antes de homologar o acordo, o ministro Alexandre Luiz Ramos afirmou que a conciliação possibilita que as partes se aproximem “e falem de seus interesses que, muitas vezes, não são aqueles reproduzidos no processo. A partir disso, não estamos discutindo posições jurídicas ou quem tem ou não tem razão, mas, sim, procurando atender, ao mesmo tempo, o interesse das duas partes”.
Sobre o acordo que encerrou o mutirão de conciliação, o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, declarou: “Esse processo tem uma importância simbólica, em relação a tudo o que foi realizado durante a Semana de Conciliação: a consagração de todo o esforço que foi feito, particularmente, por servidores e magistrados”.
Mayara Marconi T. Ferreira, advogada dos empregados, ressaltou que o acordo homologado foi importante por acelerar o recebimento dos direitos trabalhista. “A agilização do alcance dos direitos conquistados pelo Sindicato de Jaguapitã aos trabalhadores, otimizando a satisfação do crédito trabalhista, pela via da conciliação, de forma menos onerosa à reclamada e mais célere aos reclamantes, em benefício do Judiciário, que tem a oportunidade de extinguir 24 processos em um único ato”. Ela frisou que foi decisiva a cooperação entre os representantes dos trabalhadores e da empresa junto ao Poder Judiciário.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores, em nome de seu presidente Cleison Ramos Matos, Érica Costa Alves destacou a importância da composição amigável. “O presidente do Sindicato preza muito por resguardar os direitos dos trabalhadores, com muito diálogo, de forma pacífica, sempre respeitando o empregador”. Érica falou sobre a celeridade decorrente da conciliação, que evitará a execução. “Será adiantada a quitação dos valores aos trabalhadores, que receberão o que lhes é de direito, que foi construído e conquistado por meio das negociações”.
Edson Luiz Cardoso, advogado da empregadora, destacou que a conciliação é um mecanismo importante que a Justiça do Trabalho disponibiliza para que os processos sejam finalizados em um tempo mínimo. “A entrega jurisdicional se torna mais rápida, beneficiando os empregados e a empresa, que se libera mais rápido da conta que tem que pagar”.
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