Desde 2015 Curitiba tinha como objetivo ofertar ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas do Sistema Municipal de Ensino (SISMEN) para, no mínimo, 25% dos alunos matriculados. A meta é a de número 6 no Plano Municipal de Educação de 2015 a 2025 e foi cumprida oficialmente em 2021. O que a prefeitura de Curitiba não informou nos releases enviados à imprensa, no entanto, é que para isso a Secretaria Municipal de Educação (SME) recorreu a um expediente pouco ortodoxo: criou “escolas clandestinas” que não existem oficialmente no Sistema Municipal de Ensino da cidade, nem junto ao Ministério da Educação.

Do ponto de vista legal, essas escolas não têm equipe técnica, nem professores, nem verba própria. Muito menos conselho escolar, associação de pais e professores, muito embora estejam usufruindo de recursos destinados às escolas regulares. No entanto elas existem, recebem centenas de alunos e mordem parte da verba e da equipe das escolas municipais oficiais.

As “escolas clandestinas” são pelo menos quatro “Unidades de Educação Integral (UEI) Integradas”: Portão, Tatuquara, Boa Vista e Santa Felicidade, isso segundo a lista de instituições de ensino da própria SME. Uma quinta UEI Integrada foi inaugurada em 2024, mas não consta nem no site da da Secretaria. Cada uma atende de 3 a 4 escolas municipais regulares.

Para entender o que são as UEIs é preciso lembrar de um dos desafios do SISMEN para cumprir a meta da Educação Integral era a falta de espaço físico nas escolas municipais. O Plano Municipal de Educação e as diretrizes do MEC indicavam que o caminho era reformar e adequar as estruturas das unidades escolares. A meta 6 era descrita como “Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado (ergonômico) para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social”.

Mas a solução da gestão de Greca para isso foi outra: alugar escolas privadas fechadas e criar nelas uma espécie de centro de contraturno. Uma única UEI recebe estudantes de até 4 escolas diferentes. As crianças estudam no turno regular nas escolas em que estão matriculadas e são levadas por ônibus da prefeitura até a UEI para o contraturno. As obras previstas para as escolas da rede municipal foram realizadas em prédios alugados de instituições privadas.

Garantir às unidades educacionais que ofertam educação em tempo integral infraestrutura e manutenção adequada, com implementação de planos de reformas e adequações em unidades que não foram construídas para o atendimento em tempo integral, considerando os horários e atendimentos diferenciados, com equipamentos, instrumentos, mobiliário e recursos tecnológicos, proporcionando maior mobilidade, acessibilidade, funcionalidade e segurança, adequados a todos os níveis de ensino
Plano Municipal de Educação 2015-2025 – Meta 6

Além disso, a SME colocou as UEIs Integradas em funcionamento deslocando professoras e funcionárias das escolas regulares para as UEIs, forçou essas mesmas escolas a compartilhar recursos materiais e dinheiro com as unidades. O Plural verificou que junto ao Ministério da Educação, os professores deslocados para trabalhar nas UEIs continuam listados como parte da equipe pedagógica das escolas. Parece um detalhe sem importância, mas não é. É com base nesta lista de profissionais, por exemplo, que se calcula a relação professor/aluno, o perfil docente da instituição, entre outros indicadores relevantes. Mas no caso dos profissionais que constam na equipe de uma escola municipal, mas estão trabalhando de fato numa UEI Integrada, esses índices não refletem a realidade.

Já nas UEIs, ninguém sabe exatamente se elas estão cumprindo os padrões de funcionamento determinados por lei, nem os índices de qualidade e atendimento entregues aos estudantes. O número de estudantes matriculados em cada UEI não é público, uma vez que oficialmente esses estudantes não são matriculados nas UEIs. Elas simplesmente não existem no Censo Escolar nem nada disso está registrado junto ao MEC e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

Outra questão é que toda instituição escolar precisa, por força da própria legislação municipal, de autorização de funcionamento emitida após a verificação de que a escola atende os critérios de funcionamento. A Lei Municipal 12.090, que disciplina o Sismen, estabelece em seu artigo 17 que “A autorização para funcionamento das instituições de educação e ensino, bem como de seus cursos, séries, ciclos ou outras formas de organização curricular, será concedida pela SME, com fundamento em parecer favorável do CME, considerando os padrões mínimos de funcionamento para o SISMEN”. O Plural solicitou a assessoria de imprensa da SME que enviasse a autorização de funcionamento das UEIs, mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta.

As UEIs também não tem a mesma estrutura de participação social e autonomia das escolas municipais, onde as diretoras são eleitas pela comunidade e os pais e professores participam da gestão através do Conselho Escolar e da Associação de Pais e Professores. É uma estrutura muito mais opaca.